INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 01/07-SGAF, DE 26 de JANEIRO de 2007.

Altera a Instrução de Serviço nº 06/05-SGAF, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação ao Carimbo Fiscal Padronizado.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 5º da Instrução Normativa nº 726/05-GSF, de 21 de junho de 2005, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO:

Art. 1º O art. 3º da Instrução de Serviço nº 06/05-SGAF, de 23 de junho de 2005, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 3º .....................................................................................................................................

..................................................................................................................................................

IV - de encaminhar à Corregedoria Fiscal da Secretaria da Fazenda, mensalmente, relatório circunstanciado com menção dos casos de furto, roubo ou extravios de Carimbo Fiscal Padronizado, que forem comunicados formalmente ou tiverem conhecimento, ocorridos no mês imediatamente anterior.”

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, ao 26 dias do mês de janeiro de 2007.

FÁBIO EDUARDO BEZERRA LEMOS E CARVALHO

Superintendente de Gestão da Ação Fiscal