INSTRUÇÃO DE SERVIÇO
Nº 03/05-SGAF, DE 28 DE ABRIL DE 2005.
Aprova os roteiros de
auditoria e procedimentos fiscais que especifica.
REVOGADA
A PARTIR DE 06.12.05, PELO ART. 4º DA IS-08/05-SGAF, DE 06.12.05
O SUPERINTENDENTE DE
GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 142 da
Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, tendo em vista o interesse do
serviço, e considerando a necessidade de aperfeiçoar os procedimentos a serem
adotados pelos funcionários nas atividades de fiscalização e auditoria, resolve
baixar a seguinte
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO:
Art. 1º Ficam
aprovados os seguintes roteiros de auditoria e procedimentos fiscais, conforme
texto de orientações e modelos de demonstrativos, constantes dos Anexos I e II
desta instrução, a serem utilizados na fiscalização do ICMS:
I - Roteiro 01 -
Auditoria Básica do ICMS;
II - Roteiro 02 -
Auditoria do Valor Adicionado;
III - Roteiro 03 -
Auditoria do Movimento Financeiro;
IV - Roteiro 04 -
Auditoria do Prejuízo na Conta Mercadorias;
V - Roteiro 22 -
Auditoria Específica em Posto Revendedor de Combustíveis.
Parágrafo único. Os
modelos de demonstrativos devem ser preenchidos, preferencialmente, em sistema
informatizado.
Art. 2º Nos casos em
que os modelos de demonstrativos apresentados não satisfaçam as necessidades da
fiscalização, o agente do fisco deve adaptá-los ou desenvolver modelos próprios
à apuração da infração tributária constatada, obrigando-se a evidenciá-los com
clareza, inclusive com notas explicativas.
Parágrafo único. Na
hipótese da ocorrência da situação prevista neste artigo, o agente do fisco
deve enviar, via correio eletrônico, a esta Superintendência, os modelos de
demonstrativos desenvolvidos, para fins de análise e estudo com vistas à
criação de roteiro padronizado.
Art. 3º Ficam mantidos
os demais roteiros de auditoria do Manual de Auditoria e Procedimentos Fiscais,
instituído pela Instrução de Serviço nº 10/93-DFIS, de 8 de setembro de 1993.
Art. 4º Esta instrução
entra em vigor na data de sua assinatura, ficando revogada a Instrução de
Serviço nº 05/04-SGAF, de 29 de junho de 2004.
GABINETE DO
SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 28 dias do mês de
abril de 2005.
JOSÉ ARTUR
MASCARENHAS DA SILVA
Superintendente de
Gestão da Ação Fiscal
ANEXO I
TEXTO DE ORIENTAÇÕES
O texto com as
orientações relativas aos roteiros aprovados por esta instrução estão
transcritos em arquivo individual.
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O ARQUIVO QUE CONTÉM O ANEXO I DA IN-003/05-SGAF
ANEXO II
MODELOS DE
DEMONSTRATIVOS
Os modelos de
demonstrativos relativos aos roteiros aprovados por esta instrução estão
transcritos em arquivo individual.
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O ARQUIVO QUE CONTÉM O ANEXO II DA IN-003/05-SGAF