INSTRUÇÃO DE SERVIÇO  Nº 003/21-SRE, DE 18 DE FEVEREIRO DE  2021.

(PUBLICADa NO DOE de 24.02.21)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o Anexo Único da Instrução de Serviço nº 002/21-SRE, que institui os Programas de Gestão, no âmbito da Subsecretaria da Receita Estadual da Secretaria de Estado da Economia de Goiás.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, especialmente o disposto na Instrução de Serviço nº 003/17-GSF, de 29 de dezembro de 2017, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO

Art. 1º O Anexo Único da Instrução de Serviço nº 002/21-SRE, de 27 de janeiro de 2021, passa a vigorar com as alterações e os acréscimos dados pela redação constante do Anexo Único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, seus efeitos a 1º de janeiro de 2021.

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, 18 de fevereiro de 2021.

AUBIRLAN BORGES VITOI

Subsecretário da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO

“ANEXO ÚNICO

(IS nº 002/2021-SRE)

Cód. Programa	Nome do Programa	Descrição das Atividades	Unidades de Execução	Qtde Auditores-Fiscais participantes	Regime de trabalho passível de execução	Metas			Acompanhamento
						Metas Gerais para 2021	Distribuição das metas às unidades administrativas	Distribuição das metas aos Auditores-Fiscais
P1	Programa de Auditoria de Empresas Vinculadas às Gerências Especializadas	- ........................................... -  Realizar o atendimento dos processos administrativos com necessidade de participação de Auditor-Fiscal.	.........................................	...................	......................................	..........................	As metas de lançamento de crédito tributário serão distribuídas de forma proporcional à quantidade de Auditores-Fiscais em exercício na Gerência e atividade de fiscalização no programa.	As metas de lançamento de crédito tributário serão distribuídas de forma proporcional ao número de Auditores-Fiscais em atividade de fiscalização no programa.	.................
P2	Programa de Auditoria de Empresas Vinculadas às Delegacias Fiscais	- ............................................ -  Realizar o atendimento dos processos administrativos com necessidade de participação de Auditor-Fiscal.	.........................................	...................	......................................	..........................	As metas de lançamento de crédito tributário serão distribuídas de forma proporcional à quantidade de Auditores-Fiscais sob o gerenciamento da unidade e atividade de fiscalização no programa.	As metas de lançamento de crédito tributário serão distribuídas de forma proporcional ao número de Auditores-Fiscais em atividade de fiscalização no programa.	.................
P3	Programa de Monitoramento dos Contribuintes e Gestão de Malhas	-  ........................................... -  Executar procedimentos referentes à autorregularização e denúncia espontânea; -  ......................................... - Realizar o atendimento dos processos administrativos com necessidade de participação de Auditor-Fiscal.	.........................................	...................	......................................	-  Implantar novas malhas fiscais com a identificação de possíveis omissões de créditos tributários no valor de R$ 780 milhões de reais; -  ........................	...................	........................	..................
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P6	Programa de Fiscalização e Controle do IPVA	-  ............................................ -  Realizar o atendimento das diligências dos PAT; -  Realizar o atendimento dos processos administrativos com necessidade de participação de Auditor-Fiscal.	.........................................	...................	..............................	..........................	...................	........................	..................
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P12	Programa de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito e Agronegócio	-  I........................................... -  Realizar procedimentos de fiscalização de mercadorias em trânsito, IPVA, Agronegócio, e seus desdobramentos, com o respectivo lançamento do crédito tributário; -  Realizar o atendimento das diligências dos PAT; -  Realizar o atendimento dos processos administrativos com necessidade de participação de Auditor-Fiscal.	.........................................	...................	-  Para o trabalho de fiscalização de mercadorias/serviços em trânsito: modalidade em regime administrativo e de escala; -  Para os demais casos (desdobramentos do trabalho/ agronegócio): modalidades presencial,  teletrabalho parcial e total.	-  ........................ - Cumprir os prazos dos processos em 90%.	As metas de lançamento de crédito tributário serão distribuídas de forma proporcional à quantidade de Auditores-Fiscais em exercício na unidade e atividade de fiscalização no programa.	As metas de lançamento de crédito tributário serão distribuídas de forma proporcional ao número de Auditores-Fiscais em atividade de fiscalização no programa.	Ao final da escala de serviço/ Quinzenal
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