INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 062/2025 SIF, DE 20 DE MAIO DE 2025
(PUBLICADa NO
DOE de 21.05.25)
Este texto não
substitui o publicado no DOE
Altera
o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de
mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao
grupo que especifica.
O
SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,
Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº
126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO
NORMATIVA:
Art. 1º O grupo "GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE",
da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa
nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação
constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar
tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.
Art. 3º Esta instrução entra em
vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE
DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 20 dias do mês de
maio de 2025.
LUCIANO ALVES PESSOA
Superintendente de Informações Fiscais
ANEXO ÚNICO
|
CÓD. |
DESCRIÇÃO |
PREÇO |
|
|
PECUÁRIA - GADO
BOVINO PARA ABATE |
|
|
00807 |
Gado Bovino Para Abate Fêmea -
ate 12 Meses |
2.779,00 |
|
00996 |
Gado Bovino Para
Abate Fêmea - de 13 a 24 Meses |
3.165,00 |
|
00997 |
Gado Bovino Para
Abate Fêmea - de 25 a 36 Meses |
3.357,00 |
|
00609 |
Gado Bovino Para
Abate Fêmea - acima de 36 Meses |
3.503,00 |
|
00610 |
Gado Bovino Para
Abate Macho - ate 12 Meses |
2.975,00 |
|
00994 |
Gado Bovino Para
Abate Macho - de 13 a 24 Meses |
5.034,00 |
|
00995 |
Gado Bovino Para
Abate Macho - de 25 a 36 Meses |
5.232,00 |
|
00810 |
Gado Bovino Para
Abate Macho - acima de 36 Meses |
5.355,00 |
|
|
PECUÁRIA - GADO
BUBALINO PARA ABATE |
|
|
00654 |
Gado Bubalino Para
Abate Fêmea - até 12 Meses |
2.761,00 |
|
01000 |
Gado Bubalino Para
Abate Fêmea - de 13 a 24 Meses |
3.144,00 |
|
01001 |
Gado Bubalino Para
Abate Fêmea - de 25 a 36 Meses |
3.335,00 |
|
00657 |
Gado Bubalino Para
Abate Fêmea - acima de 36 Meses |
3.480,00 |
|
00658 |
Gado Bubalino Para
Abate Macho - até 12 Meses |
2.969,00 |
|
00998 |
Gado Bubalino Para
Abate Macho - de 13 a 24 Meses |
5.023,00 |
|
00999 |
Gado Bubalino Para
Abate Macho - de 25 a 36 Meses |
5.221,00 |
|
00661 |
Gado Bubalino Para
Abate Macho - acima de 36 Meses |
5.343,00 |