INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 077/2025 SIF, DE 12 DE JUNHO DE 2025
(PUBLICADa NO
DOE de 13.06.25)
Este texto não
substitui o publicado no DOE
Altera
o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de
mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao
grupo que especifica.
O
SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,
Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e na Portaria nº
126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO
NORMATIVA:
Art. 1º O grupo "LARANJA" da Pauta de Mercadorias
do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de
14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único
desta instrução.
Art. 2º Todos preços publicados
passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.
Art. 3º O documento alterado por esta Instrução
encontra-se disponível no site: https://goias.gov.br/economia.
Art. 4º Esta instrução entra em
vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE
DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 12 dias do mês de
junho de 2025.
DEIBE PAIVA LIMA
Superintendente de Informações Fiscais
ANEXO ÚNICO
|
CÓD. |
DESCRIÇÃO |
PREÇO |
|
02992 |
Laranja da Ilha / Lima KG |
2,10 |
|
02988 |
Laranja da Ilha / Lima para Mesa
CX 40,8KG (produtor) |
57,60 |
|
02947 |
Laranja da Terra KG |
2,45 |
|
02987 |
Laranja da Terra para Mesa CX
40,8KG (produtor) |
18,45 |
|
02990 |
Laranja Pera Natal (industria)
CX 40,8KG (produtor) |
18,40 |
|
02982 |
Laranja Pera Natal CX 25KG |
39,40 |
|
02983 |
Laranja Pera Natal KG |
1,60 |
|
02985 |
Laranja Pera Natal para Mesa CX
40,8KG (produtor) |
14,25 |
|
02989 |
Laranja Pera Rio (industria) CX
40,8KG (produtor) |
18,45 |
|
02942 |
Laranja Pera Rio CX 18KG |
28,95 |
|
02943 |
Laranja Pera Rio KG |
1,60 |
|
02984 |
Laranja Pera Rio para Mesa cx
(produtor) |
22,80 |
|
02991 |
Laranja Valencia (industria) KG
(produtor) |
18,45 |
|
02948 |
Laranja Valencia KG |
1,35 |
|
02986 |
Laranja Valencia para Mesa CX
40,8KG (produtor) |
13,15 |