INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 084/2025 SIF, DE 24 DE JUNHO DE 2025
(PUBLICADa NO
DOE de 26.06.25)
Este texto não
substitui o publicado no DOE
Altera
o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de
mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao
grupo que especifica.
O
SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,
Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e na Portaria nº
126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art.1º O grupo "LEITE E DERIVADOS" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.
Art. 3º O documento alterado por esta Instrução encontra-se disponível no site: https://goias.gov.br/economia.
Art. 4º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 24 dias do mês de junho de 2025.
DEIBE PAIVA LIMA
Superintendente de Informações Fiscais
ANEXO ÚNICO
|
CÓD. |
DESCRIÇÃO |
PREÇO |
|
00114 |
Leite In Natura L |
2,45 |
|
00115 |
Leite Pasteurizado
Tipo A L |
3,95 |
|
00116 |
Manteiga a granel
com ou sem sal KG |
21,90 |
|
00117 |
Queijo Goiano KG |
17,60 |
|
00118 |
Queijo Minas Frescal
KG |
20,60 |
|
00119 |
Queijo Minas Magro
ou Light KG |
17,30 |
|
00120 |
Queijo Minas Padrao
KG |
33,10 |
|
00121 |
Queijo Mineiro KG |
17,60 |
|
00149 |
Queijo Mucarela
(Mussarela) embalagem acima de 2KG |
29,60 |
|
01533 |
Queijo Mucarela
(Mussarela) embalagem ate 2KG |
29,20 |
|
00122 |
Queijo Padrao Curado
KG |
17,60 |
|
00123 |
Queijo Padrao Fresco
KG |
16,40 |
|
00124 |
Queijo Parmesao
Curado KG |
42,20 |
|
00125 |
Queijo Parmesao
Fresco KG |
25,40 |
|
01534 |
Queijo Prato embalagem
acima de 2KG |
29,80 |
|
00150 |
Queijo Prato
embalagem ate 2KG |
29,30 |
|
00126 |
Queijo Provolone
Curado 2KG |
30,30 |
|
00127 |
Queijo Provolone
Fresco KG |
28,40 |
|
00128 |
Queijo Ricota Fresca
KG |
10,60 |
|
00129 |
Queijo Ricota Seca
KG |
11,40 |