INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 094/2025 SIF, DE 3 DE JULHO DE 2025

(PUBLICADa NO DOE de 07.07.25)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo "LAJOTA" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.

Art. 3º O documento alterado por esta Instrução encontra-se disponível no site: https://goias.gov.br/economia.

Art. 4º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 03 dias do mês de julho de 2025.

DEIBE PAIVA LIMA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

CÓD.	DESCRIÇÃO	PREÇO
00477	Lajota 05 x 20 x 40 mil (industria)	950,00
00478	Lajota 05 x 20 x 40 mil (varejo)	1.300,00
00479	Lajota 08 x 20 x 30 mil (industria)	1.050,00
00480	Lajota 08 x 20 x 30 mil (varejo)	1.400,00
00481	Lajota 08 x 25 x 30 mil (industria)	900,00
00482	Lajota 08 x 25 x 30 mil (varejo)	1.250,00
00483	Lajota 10 x 20 x 30 mil (industria)	1.350,00
00484	Lajota 10 x 20 x 30 mil (varejo)	1.850,00
00485	Lajota 10 x 20 x 35 mil (industria)	1.550,00
00486	Lajota 10 x 20 x 35 mil (varejo)	2.100,00
00487	Lajota 10 x 25 x 30 mil (industria)	1.550,00
00488	Lajota 10 x 25 x 30 mil (varejo)	2.100,00
04183	Lajota 12 x 20 x 30 mil (industria)	1.650,00
04216	Lajota 12 x 20 x 30 mil (varejo)	2.200,00