INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 096-SIF, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

(PUBLICADa NO DOE de 20.08.26)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo "GADO SUINO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.

Art. 3º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

DEIBE PAIVA LIMA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

CÓD.	DESCRIÇÃO	PREÇO
00566	Gado Suino Abatido Banda KG	7,15
00567	Gado Suino Abatido sem cabeca e sem pe KG	8,25
00563	Gado Suino Carcaca Gorda KG	6,95
00572	Gado Suino Leitao ou Leitoa ate 10kg CB	83,00
23631	Gado Suino para Abate ate 100 kg CB	515,00
00570	Gado Suino para Abate KG	5,15
00568	Gado Suino para Abate Magro Tipo carne @	98,00
00569	Gado Suino para Abate tipo Banha @	92,00
00571	Gado Suino para Recria CB	166,00
00564	Gado Suino Reprodutor CB	2.680,00
00565	Gado Suino tipo Matriz CB	550,00