INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 139/2025 SIF, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
(PUBLICADa NO
DOE de 15.10.25)
Este texto não substitui o publicado no
DOE
Altera
o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de
mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao
grupo que especifica.
O
SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,
Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e na Portaria nº
126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo "LARANJA" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.
Art. 3º O documento alterado por esta Instrução encontra-se disponível no site: https://goias.gov.br/economia.
Art. 4º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 14 dias do mês de outubro de 2025.
DEIBE PAIVA LIMA
Superintendente de Informações Fiscais
ANEXO ÚNICO
|
CÓD. |
DESCRIÇÃO |
PREÇO |
|
02992 |
Laranja da Ilha / Lima KG |
1,95 |
|
02988 |
Laranja da Ilha / Lima para Mesa
CX 40,8KG (produtor) |
54,00 |
|
02947 |
Laranja da Terra KG |
2,25 |
|
02987 |
Laranja da Terra para Mesa CX
40,8KG (produtor) |
17,25 |
|
02990 |
Laranja Pera Natal (industria)
CX 40,8KG (produtor) |
17,25 |
|
02982 |
Laranja Pera Natal CX 25KG |
36,90 |
|
02983 |
Laranja Pera Natal KG |
1,50 |
|
02985 |
Laranja Pera Natal para Mesa CX
40,8KG (produtor) |
13,35 |
|
02989 |
Laranja Pera Rio (industria) CX
40,8KG (produtor) |
17,25 |
|
02942 |
Laranja Pera Rio CX 18KG |
27,15 |
|
02943 |
Laranja Pera Rio KG |
1,50 |
|
02984 |
Laranja Pera Rio para Mesa cx
(produtor) |
21,35 |
|
02991 |
Laranja Valencia (industria) KG
(produtor) |
17,25 |
|
02948 |
Laranja Valencia KG |
1,25 |
|
02986 |
Laranja Valencia para Mesa CX
40,8KG (produtor) |
12,30 |