INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 090/2025 SIF, DE 27 DE JUNHO DE 2025
(PUBLICADa NO
DOE de 30.06.25)
Este texto não
substitui o publicado no DOE
Altera
o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de
mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao
grupo que especifica.
O
SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,
Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº
126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art.1º O grupo "GADO BUBALINO PARA CRIA" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.
Art. 3º O documento alterado por esta instrução encontra-se disponível no site: https://goias.gov.br/economia
Art. 4º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 27 dias do mês de junho de 2025.
DEIBE PAIVA LIMA
Superintendente de Informações Fiscais
ANEXO ÚNICO
|
PCMS |
DESCRIÇÃO |
PREÇO |
|
00991 |
Gado Bubalino (cria) Femea 00-12
meses CB |
1.125,00 |
|
00992 |
Gado Bubalino (cria)
Femea 13-24 meses CB |
1.565,00 |
|
00993 |
Gado Bubalino (cria)
Femea 25-36 meses CB |
2.165,00 |
|
00665 |
Gado Bubalino (cria)
Femea 37 meses ou mais CB |
2.825,00 |
|
00985 |
Gado Bubalino (cria)
Macho 00-12 meses CB |
1.145,00 |
|
00986 |
Gado Bubalino (cria)
Macho 13-24 meses CB |
1.680,00 |
|
00987 |
Gado Bubalino (cria)
Macho 25-36 meses CB |
2.280,00 |
|
00669 |
Gado Bubalino (cria)
Macho 37 meses ou mais CB |
2.960,00 |