INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 010/2024-SIF, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

(PUBLICADa NO DOE de 01.02.24)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica

O SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo Único desta Instrução ficam INCLUÍDAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 30 dias do mês de janeiro de 2024.

LUCIANO ALVES PESSOA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

FABRICANTE	PCMS	CÓD. BARRAS	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	PMPF R$/UND
Ambev	23391	7891991306324	Cerveja Corona Extra Lata Descartável 269ml	3,19
Ambev	23372	7891991306461	Cerveja Stella Pure Gold Lata Descartável 269ml	3,09
Ambev	23373	7891991306485	Cerveja Stella Pure Gold Lata Descartável 350ml	4,19
Ambev	23374	7891149107797	Cerveja Brahma Chopp Lata Descartável 350ml Pack 18 und	46,62
Ambev	23376	7891149107773	Cerveja Skol Pilsen Lata Descartável 350ml Pack 18 und	46,62
Ambev	23377	7892840821999	Refrigerante H2OH! Pitaia e Limão Pet Descartável 500ml	3,79
Ambev	23378	7891149103157	Refrigerante Guaraná Antarctica Zero Pet Descartável 2500ml	6,99
Ambev	23379	7892840822019	Isotônico Gatorade Berry Blue Pet Descartável 500ml	4,95
Ambev	23380	7892840820701	Isotônico Gatorade Zero Blue Pet Descartável 350ml	3,59
Ambev	23381	7892840820671	Isotônico Gatorade Zero Laranja Pet Descartável 350ml	3,59
Ambev	23382	7891991306379	Energético Fusion Tropical Lata Descartável 473ml	5,99
Ambev	23383	7891991306355	Energético Fusion Melancia Lata Descartável 473ml	5,99
Ambev	23384	7891991305952	Energético Fusion Tropical Lata Descartável 2000ml	10,09
Ambev	23385	7891991305938	Energético Fusion Melancia Lata Descartável 2000ml	10,09
Red Bull	23386	9002490271107	Energético RB Winter Pera e Canela Lata Descartável 250ml	8,61

Obs: O anexo I e  da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada),com as devidas inclusões, alterações e exclusões constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site: http://www economia go gov br