INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 024/2025 SIF, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

(PUBLICADa NO DOE de 19.02.25)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º O grupo "GADO SUINO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.

Art. 3º O documento alterado por esta Instrução encontra-se disponível no site: https://goias.gov.br/economia.

Art. 4º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 18 dias do mês de fevereiro de 2025.

 

LUCIANO ALVES PESSOA

Superintendente de Informações Fiscais

 

ANEXO ÚNICO

 

CÓD.

DESCRIÇÃO

PREÇO

00566

Gado Suino Abatido Banda KG (indústria)

12,70

00567

Gado Suino Abatido sem cabeça e sem pé KG (indústria)

14,59

00563

Gado Suino Carcaça Gorda KG (indústria)

12,34

00572

Gado Suino Leitao ou Leitoa até 10kg CB (Produtor / Extrator)

146,77

23631

Gado Suino para Abate 100KG  CB (Produtor / Extrator)

901,00

00570

Gado Suino para Abate KG (Produtor / Extrator)

9,01

00568

Gado Suino para Abate Magro Tipo carne @(Produtor / Extrator)

174,71

00569

Gado Suino para Abate tipo Banha @(Produtor / Extrator)

164,36

00571

Gado Suino para Recria CB (Produtor / Extrator)

293,52

00564

Gado Suino Reprodutor CB (Produtor / Extrator)

4.709,58

00565

Gado Suino tipo Matriz CB (Produtor / Extrator)

976,74