INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 069/2024 SIF, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024
(PUBLICADa NO DOE
de 09.09.24)
Este texto não substitui o publicado no DOE
Altera
o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de
mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao
grupo que especifica.
O
SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,
Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº
126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo "GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE", da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.
Art. 3º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 06 dias do mês de setembro de 2024.
LUCIANO ALVES PESSOA
Superintendente de Informações Fiscais
ANEXO ÚNICO
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CÓD. |
DESCRIÇÃO |
PREÇO |
|
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PECUÁRIA - GADO
BOVINO PARA ABATE |
|
|
00807 |
Gado Bovino Para Abate Fêmea -
ate 12 Meses |
2.153,67 |
|
00996 |
Gado Bovino Para
Abate Fêmea - de 13 a 24 Meses |
2.445,82 |
|
00997 |
Gado Bovino Para
Abate Fêmea - de 25 a 36 Meses |
2.561,75 |
|
00609 |
Gado Bovino Para
Abate Fêmea - acima de 36 Meses |
2.619,62 |
|
00610 |
Gado Bovino Para
Abate Macho - ate 12 Meses |
2.257,18 |
|
00994 |
Gado Bovino Para
Abate Macho - de 13 a 24 Meses |
3.806,83 |
|
00995 |
Gado Bovino Para
Abate Macho - de 25 a 36 Meses |
3.988,89 |
|
00810 |
Gado Bovino Para
Abate Macho - acima de 36 Meses |
4.080,12 |
|
|
PECUÁRIA - GADO
BUBALINO PARA ABATE |
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00654 |
Gado Bubalino Para
Abate Fêmea - até 12 Meses |
2.139,50 |
|
01000 |
Gado Bubalino Para
Abate Fêmea - de 13 a 24 Meses |
2.429,57 |
|
01001 |
Gado Bubalino Para
Abate Fêmea - de 25 a 36 Meses |
2.544,77 |
|
00657 |
Gado Bubalino Para
Abate Fêmea - acima de 36 Meses |
2.602,37 |
|
00658 |
Gado Bubalino Para
Abate Macho - até 12 Meses |
2.252,26 |
|
00998 |
Gado Bubalino Para
Abate Macho - de 13 a 24 Meses |
3.798,53 |
|
00999 |
Gado Bubalino Para
Abate Macho - de 25 a 36 Meses |
3.980,43 |
|
00661 |
Gado Bubalino Para
Abate Macho - acima de 36 Meses |
4.071,39 |