INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 076/2024 SIF, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
(PUBLICADa NO DOE
de 23.09.24)
Este texto não substitui o publicado no DOE
Altera
o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de
mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao
grupo que especifica.
O
SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,
Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº
126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art.1º O grupo "MILHO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art.2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.
Art.3º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 20 dias do mês de setembro de 2024.
LUCIANO ALVES PESSOA
Superintendente de Informações Fiscais
ANEXO ÚNICO
|
CÓD. |
DESCRIÇÃO |
PREÇO |
|
00222 |
Milho de Pipoca (produtor /
extrator) KG |
0,99 |
|
00223 |
Milho Debulhado
(produtor / extrator) KG |
0,84 |
|
01453 |
Milho Debulhado
(produtor / extrator) SC 60KG |
50,61 |
|
01474 |
Milho em Grãos
Oriundo de Campo de Sementes (produtor / extrator) KG |
1,23 |
|
00225 |
Milho Empalhado
Balaio (produtor / extrator) UND |
20,93 |
|
00224 |
Milho Empalhado
Carro (produtor / extrator) UND |
717,50 |
|
23612 |
Milho Empalhado kg
(produtor / extrator) |
0,59 |
|
01141 |
Milho Empalhado
(produtor / extrator) T |
594,78 |
|
00227 |
Milho Resíduo
(indústria) KG |
0,42 |
|
01143 |
Milho Semente
(atacado) KG |
11,24 |
|
23611 |
Milho Semente
(atacado) 60KG SC |
674,15 |
|
00226 |
Milho Verde
Indústria (produtor / extrator) T |
986,77 |