INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 124 /2025 SIF, DE 29 DE AGOSTO DE 2025

(PUBLICADa NO DOE de 01.09.25)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art.  1º O grupo "CARNE BOVINA OU BUFALINA" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art.  2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.

Art. 3º O documento alterado por esta Instrução encontra-se disponível no site: https://goias.gov.br/economia.

Art.  4º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 29 dias do mês de agosto de 2025.

 

DEIBE PAIVA LIMA

Superintendente de Informações Fiscais

 

ANEXO ÚNICO

 

CÓD.

DESCRIÇÃO

PREÇO

00179

Carne Bovina / Bufalina Acem KG

25,00

00180

Carne Bovina / Bufalina Alcatra KG

36,10

00181

Carne Bovina / Bufalina Baco KG

7,90

00182

Carne Bovina / Bufalina Boi casado (com ponta de agulha) KG

17,00

00183

Carne Bovina / Bufalina Bucho KG

9,90

00184

Carne Bovina / Bufalina Capa e aba KG

19,10

00213

Carne Bovina / Bufalina Charque Cupim KG

34,00

00214

Carne Bovina / Bufalina Charque Dianteiro KG

34,00

00215

Carne Bovina / Bufalina Charque (Ponta de Agulha) KG

34,00

00217

Carne Bovina / Bufalina Charque Retalho KG

26,50

00216

Carne Bovina / Bufalina Charque Traseiro KG

34,00

00185

Carne Bovina / Bufalina Contra file KG

37,00

00186

Carne Bovina / Bufalina Coracao KG

10,20

00187

Carne Bovina / Bufalina Coxao duro KG

28,90

00188

Carne Bovina / Bufalina Coxao mole KG

30,60

00189

Carne Bovina / Bufalina Cupim KG

32,80

00494

Carne Bovina / Bufalina Dianteiro de boi (carne com osso) KG

16,20

00495

Carne Bovina / Bufalina Dianteiro de vaca (carne com osso) KG

16,20

00191

Carne Bovina / Bufalina Dianteiro inteiro (desossado) KG

18,00

00192

Carne Bovina / Bufalina Figado KG

11,60

00193

Carne Bovina / Bufalina File mignon KG

47,50

00194

Carne Bovina / Bufalina Fraldinha KG

31,60

00195

Carne Bovina / Bufalina Lagarto KG

32,00

00196

Carne Bovina / Bufalina Lingua KG

10,20

00197

Carne Bovina / Bufalina Maminha KG

39,90

00198

Carne Bovina / Bufalina Miolo KG

3,15

00199

Carne Bovina / Bufalina Mocoto KG

9,90

00200

Carne Bovina / Bufalina Musculo KG

25,00

00201

Carne Bovina / Bufalina Paleta com musculo KG

28,00

00202

Carne Bovina / Bufalina Patinho KG

33,70

00203

Carne Bovina / Bufalina Peito KG

25,00

00204

Carne Bovina / Bufalina Pescoco KG

15,90

00205

Carne Bovina / Bufalina Picanha KG

54,90

00496

Carne Bovina / Bufalina Ponta de agulha de boi (carne com osso) KG

19,50

00497

Carne Bovina / Bufalina Ponta de agulha de vaca (carne com osso) KG

19,50

00206

Carne Bovina / Bufalina Ponta de agulha (desossado) KG

21,00

00207

Carne Bovina / Bufalina Pulmao / Bofe KG

2,10

00208

Carne Bovina / Bufalina Rabo KG

20,10

00209

Carne Bovina / Bufalina Rins KG

4,80

00210

Carne Bovina / Bufalina Testiculos KG

5,00

00498

Carne Bovina / Bufalina Traseiro de boi (carne com osso) KG

20,10

00499

Carne Bovina / Bufalina Traseiro de vaca (carne com osso) KG

20,10

00211

Carne Bovina / Bufalina Traseiro inteiro (desossado) KG

20,10

00212

Carne Bovina / Bufalina Vaca casada com Ponta de Agulha KG

17,00