INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 152/2025-SIF, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

(PUBLICADa NO DOE de 31.10.25)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o Anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMACÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18, e no § 1º do art. 40, do Anexo VIII, do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 - Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam INCLUÍDAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2º As mercadorias relacionadas no Anexo II desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam ALTERADAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 3º A mercadoria relacionada no Anexo III desta Instrução possui preço cotado em reais (R$) e fica EXCLUÍDA no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 4º Os documentos alterados por esta Instrução encontram-se disponíveis no site: https://goias.gov.br/economia

Art. 5º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2025.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 30 dias do mês de outubro de 2025.

 

DEIBE PAIVA LIMA

Superintendente de Informações Fiscais

 


ANEXO I INCLUSÕES

 

PCMS

FABRICANTE

COD. BARRAS

DESCRICÃO DO PRODUTO

PMPF

26091

Cervejaria Bamboa

7898942054655

Energetico Furioso Uva Verde e Pessego Pet Descartavel 2000ml

10,80

26111

Cervejaria Petropolis

 

Chope Black Princess Barril Retornavel / Descartavel 20000ml

420,00

26112

Cervejaria Petropolis

 

Chope Black Princess Barril Retornavel / Descartavel 30000ml

630,00

26113

Cervejaria Petropolis

 

Chope Black Princess Barril Retornavel / Descartavel 50000ml

1.050,00

26092

Dalla Vecchia

7908784000380

Cerveja Xingu Black Pet Descartavel 1500ml

17,80

26093

Dalla Vecchia

7908784000397

Cerveja Xingu Gold Pet Descartavel 1500ml

16,65

26094

Dalla Vecchia

7908784000410

Cerveja Xingu Black Garrafa Retornavel 355ml

6,65

26095

Dalla Vecchia

7908784000427

Cerveja Xingu Gold Garrafa Retornavel 355ml

6,00

26096

Dalla Vecchia

7908784000458

Cerveja Xingu Black Lata Descartavel 350ml

5,10

26097

Dalla Vecchia

7908784000441

Cerveja Xingu Gold Lata Descartavel 350ml

4,65

26098

Dalla Vecchia

7908784000465

Cerveja Xingu Black Garrafa Retornavel 500ml

10,80

26099

Dalla Vecchia

7908784000472

Cerveja Xingu Gold Garrafa Retornavel 500ml

10,80

26102

Red Bull

9002490290450

Energetico RB Maca Edition SF Lata Descartavel 250ml

9,60

26103

Red Bull

9002490290573

Energetico Red Bull Zero BR Lata Descartavel 355ml

14,50

26104

Red Bull

9002490291143

Energetico Red Bull Zero Lata Descartavel 473ml

17,00

26100

Refrigerantes do Triangulo

7897184001113

Refrigerante Agua Tonica Mineiro Lata Descartavel 350ml

2,40

26101

Refrigerantes do Triangulo

7897184001120

Refrigerante Agua Tonica Mineiro Zero Lata Descartavel 350ml

2,40

 


 

ANEXO II ALTERAÇÕES

 

PCMS

FABRICANTE

COD. BARRAS

DESCRICÃO DO PRODUTO

PMPF

26035

Bia

7898704340958

Refrigerante Toca Cola Tradicional Pet Descartavel 1000ml

3,60

25922

Bia

7898704340842

Refrigerante Toca Cola Tradicional Pet Descartavel 2000ml

4,50

26019

Bia

7898704340897

Refrigerante Toca Cola Tradicional Pet Descartavel 500ml

2,75

26027

Bia

7898704340408

Refrigerante Toca Cola Zero Acucar Pet Descartavel 2000ml

4,50

26015

Bia

7898704340712

Refrigerante Toca Cola Zero Acucar Pet Descartavel 200ml

1,30

24431

Cervejaria Petropolis

 

Chope Itaipava Escuro Barril Retornavel / Descartavel 30000ml

597,00

24711

Cervejaria Petropolis

 

Chope Itaipava Pilsen Barril Retornavel / Descartavel 15000ml

298,50

24454

Cervejaria Petropolis

 

Chope Itaipava Pilsen Barril Retornavel / Descartavel 20000ml

398,00

24452

Cervejaria Petropolis

 

Chope Itaipava Pilsen Barril Retornavel / Descartavel 30000ml

597,00

24453

Cervejaria Petropolis

 

Chope Itaipava Pilsen Barril Retornavel / Descartavel 50000ml

995,00

24455

Cervejaria Petropolis

 

Chope Petra Puro Malte Barril Retornavel / Descartavel 15000ml

240,00

24456

Cervejaria Petropolis

 

Chope Petra Puro Malte Barril Retornavel / Descartavel 20000ml

320,00

24457

Cervejaria Petropolis

 

Chope Petra Puro Malte Barril Retornavel / Descartavel 30000ml

480,00

24458

Cervejaria Petropolis

 

Chope Petra Puro Malte Barril Retornavel / Descartavel 50000ml

800,00

 


ANEXO III EXCLUSÃO

 

PCMS

FABRICANTE

COD. BARRAS

DESCRICÃO DO PRODUTO

25891

Coca-Cola

7894900065206

Refrigerante Sprite Garrafa Retornavel 290ml