INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 101/2025 SIF, DE 16 DE JULHO DE 2025

(PUBLICADa NO DOE de 17.07.25)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 003/19-SIF que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cimento.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art.1º O grupo "CIMENTO" da Pauta de Mercadorias do Anexo Único da Instrução Normativa nº 003/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.

Art. 3º O documento alterado por esta instrução encontra-se disponível no site: https://goias.gov.br/economia.

Art. 4º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 16 dias do mês de julho de 2025.

DEIBE PAIVA LIMA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

CÓD.	DESCRIÇÃO	PREÇO
01520	Cimento Hidraulico Demais KG	1,65
01514	Cimento Hidraulico Portland Branco KG	5,20
01517	Cimento Hidraulico Portland Comum KG	1,95
01516	Cimento Hidraulico Portland Comum SC 25KG	19,90
14491	Cimento Hidraulico Portland Comum SC 40KG	31,30
01515	Cimento Hidraulico Portland Comum SC 50KG	33,80