INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 037/2026 SIF, DE 09 DE ABRIL DE 2026
(PUBLICADa NO
DOE de 10.04.26)
Este texto não substitui o publicado no
DOE
Altera
o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de
mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao
grupo que especifica.
O
SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,
Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e na Portaria nº
126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo "GADO BUBALINO PARA ABATE"
da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução
Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a
redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar
tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.
Art. 3º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia
útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE
DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 09 dias do mês de
abril de 2026.
Superintendente
de Informações Fiscais
ANEXO
ÚNICO
|
CÓD. |
DESCRIÇÃO |
PREÇO |
|
00654 |
Gado Bubalino
(abate) Femea 00-12 meses CB |
2.550,00 |
|
01000 |
Gado Bubalino
(abate) Femea 13-24 meses CB |
2.960,00 |
|
01001 |
Gado Bubalino
(abate) Femea 25-36 meses CB |
3.270,00 |
|
00657 |
Gado Bubalino
(abate) Femea 37 meses ou mais CB |
3.670,00 |
|
00658 |
Gado Bubalino
(abate) Macho 00-12 meses CB |
2.990,00 |
|
00998 |
Gado Bubalino
(abate) Macho 13-24 meses CB |
4.740,00 |
|
00999 |
Gado Bubalino
(abate) Macho 25-36 meses CB |
5.210,00 |
|
00661 |
Gado Bubalino
(abate) Macho 37 meses ou mais CB |
5.400,00 |