INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 046/2025 - SIF, DE 11 DE ABRIL DE 2025
(PUBLICADa NO
DOE de 14.04.25)
Este texto não
substitui o publicado no DOE
Altera
o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de
mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao
grupo que especifica.
O
SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,
Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e na Portaria nº
126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo "PEIXE" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.
Art. 3º O documento alterado por esta Instrução encontra-se disponível no site: https://goias.gov.br/economia.
Art. 4º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 11 dias do mês de abril de 2025.
LUCIANO ALVES PESSOA
Superintendente de Informações Fiscais
ANEXO ÚNICO
|
CÓD. |
DESCRIÇÃO |
PREÇO |
|
00261 |
Peixe Bagre Africano Viscerado
(Fresco / Refr.) KG |
7,60 |
|
00262 |
Peixe Caranha Viscerado (Fresco
/ Refr.) KG |
11,12 |
|
00263 |
Peixe Curimata Viscerado (Fresco
/ Refr.) KG |
9,57 |
|
00264 |
Peixe Matrincha Viscerado
(Fresco / Refr.) KG |
10,33 |
|
00260 |
Peixe Outros Viscerado (Fresco /
Refr.) KG |
10,44 |
|
00265 |
Peixe Pacu Caranha Viscerado
(Fresco / Refr.) KG |
10,73 |
|
00266 |
Peixe Piau Viscerado (Fresco /
Refr.) KG |
8,12 |
|
00267 |
Peixe Pintado Viscerado (Fresco
/ Refr.) KG |
24,43 |
|
00268 |
Peixe Pirapitinga Viscerado
(Fresco / Refr.) KG |
11,01 |
|
00269 |
Peixe Piraputanga Viscerado
(Fresco / Refr.) KG |
12,01 |
|
00270 |
Peixe Surubim Viscerado (Fresco
/ Refr.) KG |
20,42 |
|
00271 |
Peixe Tambacu Viscerado (Fresco
/ Refr.) KG |
10,04 |
|
00272 |
Peixe Tambaqui Viscerado (Fresco
/ Refr.) KG |
11,23 |
|
00273 |
Peixe Tilapia Viscerado (Fresco
/ Refr.) KG |
8,70 |
|
00274 |
Peixe Tucunare Viscerado (Fresco
/ Refr.) KG |
15,31 |