INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 065/2025 SIF, DE 26 DE MAIO DE 2025

(PUBLICADa NO SUPLEMENTO DO DOE de 27.05.25)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o Anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMACÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18, e no § 1º do art. 40, do Anexo VIII, do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 - Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE) e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

INSTRUCÃO NORMATIVA:

Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam INCLUÍDAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2025.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 26 dias do mês de maio de 2025.

LUCIANO ALVES PESSOA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO I INCLUSÕES

FABRICANTE	PCMS	COD. BARRAS	DESCRICÃO DO PRODUTO	PMPF
Amazonas	25562	7898962842171	Energetico; Ultra Power Frutas Tropicais; Pet Descartavel; 2000ml;	5,50
Amazonas	25561	7898962842188	Energetico; Ultra Power Melancia; Pet Descartavel; 2000ml;	5,50
Amazonas	25552	7898962842096	Energetico; Ultra Power Zero; Lata Descartavel; 269ml;	4,00
Amazonas	25551	7896186303881	Energetico; Ultra Power; Lata Descartavel; 269ml;	4,00
Amazonas	5252	7898962842089	Energetico; Ultra Power; Pet Descartavel; 2000ml;	5,50
Amazonas	5011	7898962842133	Refrigerante; Amazonas Guarana Zero; Pet Descartavel; 2000ml;	4,85
Amazonas	25559	7898962842157	Refrigerante; Amazonas Guarana; Pet Descartavel; 250ml;	1,30
Amazonas	25560	7898962842140	Refrigerante; Amazonas Uva; Pet Descartavel; 250ml;	1,30
Cervejaria Petropolis	25554	7897395031565	Refrigerante; It! Cola Zero; Lata Descartavel; 350ml;	2,60
Cervejaria Petropolis	25553	7897395031367	Refrigerante; It! Cola Zero; Pet Descartavel; 2000ml;	4,13
Coca-Cola	25556	7894900508017	Isotonico; Powerade Frutas Tropicais; Pet Descartavel; 500ml;	6,19
Coca-Cola	25558	7894900509601	Isotonico; Powerade Maca; Pet Descartavel; 500ml;	6,19
Coca-Cola	25557	7894900509007	Isotonico; Powerade Maracuja; Pet Descartavel; 500ml;	6,19
Coca-Cola	25555	7894900681017	Refrigerante; Sprite Limao; Lata Descartavel; 350ml;	3,50