INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 169/2025-SIF, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

(PUBLICADa NO DOE de 23.12.25)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o Anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMACÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18, e no § 1º do art. 40, do Anexo VIII, do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 - Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam INCLUÍDAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2º As mercadorias relacionadas no Anexo II desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam ALTERADAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 3º Os documentos alterados por esta Instrução encontram-se disponíveis no site: https://goias.gov.br/economia

Art. 4º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 19 dias do mês de dezembro de 2025.

WELLINGTON MIJOLARIO

Superintendente de Informações Fiscais em Exercício

Portaria Nº 360 - SGI, de 10 novembro de 2025

ANEXO I INCLUSÕES

PCMS	FABRICANTE	COD. BARRAS	DESCRICÃO DO PRODUTO	PMPF
26239	Ambev	7891991002608	Refrigerante Guarana Antarctica Zero Pet Descartavel 1000ml	5,10
26251	Comary	7896336811624	Cerveja Sulamericana American Ipa Lata Descartavel 473ml	4,20
26252	Comary	7896336811631	Cerveja Sulamericana Black Lager Lata Descartavel 473ml	4,20

ANEXO II ALTERAÇÕES

PCMS	FABRICANTE	COD. BARRAS	DESCRICÃO DO PRODUTO	PMPF
23734	Ashby	7897158101450	Cerveja Ashby Session IPA Garrafa Descartavel 355ml	6,50
23160	Ashby	7897158101351	Cerveja Ashby Session IPA Garrafa Descartavel 600ml	13,00
23733	Ashby	7897158101467	Cerveja Ashby Session IPA Lata Descartavel 350ml	5,90
18394	Casa Di Conti	7898295302342	Cerveja Burguesa Garrafa Retornavel 1000ml	7,00
07933	Casa Di Conti	7898295300157	Cerveja Conti Bier Pilsen Garrafa Retornavel 1000ml	7,00
05070	Casa Di Conti	7898295305329	Refrigerante Conti Cola Garrafa Retornavel 350ml	2,15
05069	Casa Di Conti	7898295305336	Refrigerante Conti Cola Pet Descartavel 2000ml	5,40