DECRETO Nº 8.430, DE 13 DE AGOSTO DE 2015
(Publicado no DOE de 14.08.15)
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS expedida pela casa civil
Este texto
não substitui o publicado no DOE
Define os quantitativos das Funções Comissionadas de
Coordenador/Supervisor - FCD-1, destinadas ao atendimento dos serviços
regionalizados da Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições
constitucionais, nos termos do art. 2o, incisos IV e V, da Lei no
18.934, de 16 de julho de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo no
201500013002511,
D E C R E T A:
Art. 1o São definidas, em
número de 12 (doze), na conformidade do Anexo Único deste Decreto, as Funções
Comissionadas Descentralizadas- FCD, a que se referem os incisos IV e V do art.
2o da Lei no 18.934, de 16 de julho de 2015, destinadas
exclusivamente ao atendimento de encargos de coordenação ou supervisão afetos
aos serviços regionalizados desenvolvidos pela Secretaria de Estado da Fazenda,
ficando ali igualmente consignados os municípios que sediarão as unidades de
tais serviços, bem como a respectiva abrangência jurisdicional de cada uma
delas.
Parágrafo único. Fica a Secretária de Estado da Fazenda
autorizada a atribuir as Funções Comissionadas de Coordenador/Supervisor-FCD-1
de que trata este artigo, atendido o disposto na parte inicial do parágrafo
único do art. 2o da Lei no 18.934, de 16 de julho de
2015.
Art. 2o Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 13 de
agosto de 2015, 127o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 14-08-2015)
ANEXO ÚNICO
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MUNICÍPIO
SEDE |
UNIDADE
REGIONAL |
JURISDIÇÃO/CIRCUNSCRIÇÃO |
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ANÁPOLIS |
UNIDADE
REGIONAL DE ANÁPOLIS |
ABADIÂNIA, ALEXÂNIA, ANÁPOLIS,
BONFINÓPOLIS, CAMPO LIMPO DE GOIÁS, COCALZINHO DE GOIÁS, CORUMBÁ DE GOIÁS,
GAMELEIRA DE GOIÁS, GOIANÁPOLIS, LEOPOLDO DE BULHÕES, OURO VERDE DE GOIÁS,
SILVÂNIA e TEREZÓPOLIS DE GOIÁS |
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CATALÃO |
UNIDADE
REGIONAL DE CATALÃO |
ANHANGUERA,
CAMPO ALEGRE DE GOIÁS, CATALÃO, CRISTIANÓPOLIS, CUMARI, DAVINÓPOLIS,
GOIANDIRA, IPAMERI, NOVA AURORA, ORIZONA, OUVIDOR, PALMELO, PIRES DO RIO,
SANTA CRUZ DE GOIÁS, SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO, TRÊS RANCHOS, URUTAÍ e
VIANÓPOLIS |
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FORMOSA |
UNIDADE
REGIONAL DE FORMOSA |
ÁGUA FRIA DE GOIÁS, ALTO PARAÍSO DE
GOIÁS, ALVORADA DO NORTE, BURITINÓPOLIS, CABECEIRAS, CAMPOS BELOS,
CAVALCANTE, DAMIANÓPOLIS, DIVINÓPOLIS DE GOIÁS, FLORES DE GOIÁS, FORMOSA,
GUARANI DE GOIÁS, IACIARA, MAMBAÍ, MONTE ALEGRE DE GOIÁS, NOVA ROMA,
PLANALTINA, POSSE, SÃO DOMINGOS, SÃO JOÃO D'ALIANÇA, SIMOLÂNDIA, SÍTIO
D'ABADIA, TERESINA DE GOIÁS e VILA BOA |
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GOIANÉSIA |
UNIDADE
REGIONAL DE GOIANÉSIA |
BARRO ALTO, CAMPOS VERDES, CARMO DO
RIO VERDE, CERES, COLINAS DO SUL, CRIXÁS, GOIANÉSIA, GUARINOS, HIDROLINA,
IPIRANGA DE GOIÁS, ITAPACI, JARAGUÁ, JESUPÓLIS, MIMOSODE GOIÁS, MORRO AGUDO
DE GOIÁS, NIQUELÂNDIA, NOVA AMÉRICA, NOVA GLÓRIA, PADRE BERNARDO, PILAR DE
GOIÁS, PIRENÓPOLIS, RIALMA, RIANÁPOLIS, RUBIATABA, SANTA ISABEL, SANTA RITA
DO NOVO DESTINO, SANTA TEREZINHA DE GOIÁS, SÃO FRANCISCO DE GOIÁS, SÃO LUIZ
DO NORTE, SÃO PATRÍCIO, UIRAPURU, URUAÇU, URUANÃ e VILA PROPÍCIO |
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GOIÂNIA |
UNIDADE
REGIONAL DE GOIÂNIA |
ABADIA DE GOIÁS, APARECIDA DE GOIÂNIA,
ARAÇU, ARAGOIÂNIA, AVELINÓPOLIS, BELA VISTA DE GOIÁS, BRAZABRANTES,
CALDAZINHA, CAMPESTRE DE GOIÁS, CATURAÍ, CEZARINA, DAMOLÂNDIA, GOIÂNIA,
GOIANIRA, GUAPÓ, HIDROLÂNDIA, INDIARA, INHUMAS, ITAGUARI, ITAGUARU, ITAUÇU, NERÓPOLIS,
NOVA VENEZA, PALMEIRAS DE GOIÁS, PETROLINA DE GOIÁS, SANTA BÁRBARA DE GOIÁS,
SANTA ROSA DE GOIÁS, SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS, SENADOR CANEDO, TAQUARAL DE
GOIÁS, TRINDADE e VARJÃO |
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GOIÁS |
UNIDADE
REGIONAL DE GOIÁS |
ADELÂNDIA, AMERICANO DO BRASIL,
AMORINÓPOLIS, ANICUNS, ARAGARÇAS,ARAGUAPAZ, ARENOPÓLIS, ARUANÃ, AURILÂNDIA,
BALIZA, BOM JARDIM DE GOIÁS, BRITÂNIA, BURITI DE GOIÁS, CACHOEIRA DE GOIÁS,
CÓRREGO DO OURO, DIORAMA, FAINA, FAZENDA NOVA, FIRMINÓPOLIS, GOIÁS,
GUARAÍTA,HEITORAÍ, IPORÁ, ISRAELÂNDIA, ITABERAÍ, ITAPIRAPUÃ, ITAPURANGA,
IVOLÂNDIA,JANDAÍA, JAUPACI, JUSSARA, MATRINCHÃ, MOIPORÁ, MONTES CLAROS DE
GOIÁS, MOSSÂMEDES, MOZARLÂNDIA, NAZÁRIO,NOVA CRIXÁS, NOVO BRASIL, PALESTINA
DE GOIÁS, PALMINÓPOLIS, PARAÚNA, PIRANHAS, SANCLERLÂNDIA, SANTA FÉ DE GOIÁS,
SÃO JOÃO DA PARAÚNA, SÃO LUIS DE MONTES BELOS e TURVÂNIA |
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ITUMBIARA |
UNIDADE
REGIONAL DE ITUMBIARA |
BOM JESUS, BURITI ALEGRE, CACHOEIRA
DOURADA, INACIOLÂNDIA, ITUMBIARA e PANAMÁ |
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JATAÍ |
UNIDADE
REGIONAL DE JATAÍ |
APARECIDA DO RIO DOCE, APORÉ,
CAIAPÔNIA, CHAPADÃO DO CÉU, DOVERLÂNDIA, JATAÍ, MINEIROS, PEROLÂNDIA,
PORTELÂNDIA, SANTA RITA DO ARAGUAIA e SERRANÓPOLIS |
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LUZIÂNIA |
UNIDADE
REGIONAL DE LUZIÂNIA |
ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS, CIDADE
OCIDENTAL, CRISTALINA, LUZIÂNIA, NOVO GAMA, SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO e
VALPARAÍSO DE GOIÁS |
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MORRINHOS |
UNIDADE
REGIONAL DE MORRINHOS |
ÁGUA LIMPA, ALOÂNDIA, CALDAS NOVAS,
CORUMBAÍBA, CROMÍNIA, EDEALINA, EDÉIA, GOIATUBA, JOVIÂNIA, MAIRIPÓTABA,
MARZAGÃO, MORRINHOS, PIRACANJUBA, PONTALINA, PORTEIRÃO, PROFESSOR JAMIL, RIO
QUENTE e VICENTINÓPOLIS |
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PORANGATU |
UNIDADE
REGIONAL DE PORANGATU |
ALTO HORIZONTE, AMARALINA, BONÓPOLIS,
CAMPINAÇU, CAMPINORTE, ESTRELA DO NORTE, FORMOSO, MARA ROSA, MINAÇU,
MONTIVIDIU DO NORTE, MUNDONOVO, MUTUNÓPOLIS, NOVA IGUAÇU DE GOIÁS, NOVO
PLANALTO, PORANGATU, SANTA TEREZA DE GOIÁS, SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA e TROMBAS |
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RIO
VERDE |
UNIDADE
REGIONAL DE RIO VERDE |
ACREÚNA, CACHOEIRA ALTA, CAÇU,
CASTELÂNDIA, GOUVELÂNDIA, ITAJÁ, ITARUMÃ, LAGOA SANTA, MAURILÂNDIA,
MONTIVIDIU, PARANAIGUARA, QUIRINÓPOLIS, RIO VERDE, SANTA HELENA DE GOIÁS,
SANTO ANTÔNIO DA BARRA, SÃO SIMÃO e TURVELÂNDIA |