DECRETO N^o 5.799, DE 16 DE JULHO DE 2003.

(PUBLICADO NO DOU DE 22.07.03)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Institui Comissão Especial para o fim que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo n^o 23053461,

RESOLVE:

I - nomear os membros da Comissão Especial de que trata o art. 3^o do Decreto n^o 5.036, de 16 de abril de 1.999, com redação dada pelo Decreto n^o 5.645, de 21 de agosto de 2002, com o objetivo de supervisionar o processo de alienação dos ativos financeiros do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás – FOMENTAR, da seguinte forma:

a) JORDI MACHADO, Procurador do Estado, lotado na Subprocuradoria Fiscal, que a presidirá;

b) LUIZ ANTÔNIO FAUSTINO MARONEZI, Secretário Executivo do FOMENTAR/PRODUZIR;

c) ARLINGTON LUIZ FLEURY TEIXEIRA, da Secretaria da Fazenda.

II – retroagir os efeitos deste Decreto a 1^o de junho de 2003.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de julho de 2003, 115^o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

Walter José Rodrigues

Ridoval Darci Chiareloto

Giuseppe Vecci