1. CONVÊNIO DE
MÚTUA COLABORAÇÃO Nº 001/2006-SEFAZ-PREFEITURA DE GOIÂNIA, de 01.03.06 -
Convênio de mútua colaboração que entre si celebram o ESTADO DE GOIÁS, por
intermédio da SECRETARIA DA FAZENDA, e o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a
interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, objetivando disciplinar a
permuta de informações econômico-fiscais e de prestação de Assistência
técnico-administrativa de interesse comum e apoio logístico com vistas ao
incremento de arrecadação.
2. CONVÊNIO SEFAZ/GPTJ, DE 14.12.04 - CONVÊNIO
DE COOPERAÇÃO que entre si celebram o PODER EXECUTIVO, por intermédio da
SECRETARIA DA FAZENDA e o PODER JUDICIÁRIO, por intermédio do TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, com a interveniência da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, todos do ESTADO
DE GOIÁS, para transferência de créditos resultantes das aplicações para o
FUNDESP-TJ, decorrentes do Sistema de Conta Única de Depósitos Judiciais e
Extrajudiciais no âmbito estadual.
3. CONVÊNIO SINFISCAL -
TJ/SEFAZ, de 05.08.04 - Convênio de mútua colaboração que entre si celebram
o PODER EXECUTIVO, por intermédio da SECRETARIA DA FAZENDA, e o PODER
JUDICIÁRIO, visando a operacionalização do Sistema Integrado de combate à
Evasão Fiscal.
4. CONVÊNIO SINFISCAL -
MP/SEFAZ,
de 05.08.04 - Convênio de mútua colaboração que entre si celebram o PODER
EXECUTIVO, por intermédio da SECRETARIA DA FAZENDA, e o MINISTÉRIO PÚBLICO,
visando a operacionalização do Sistema Integrado de combate à Evasão Fiscal.
5. CONVÊNIO DE MÚTUA
COLABORAÇÃO Nº 01/2003-SEFAZ-AGR, Convênio de mútua colaboração que entre
si celebram a SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, e a AGÊNCIA GOIANA DE
REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR -, objetivando
disciplinar a permuta de informações e a prestação de assistência
técnico-administrativa de interesse comum.