INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SECRETÁRIO DA FAZENDA - 2002

Instrução Normativa nº 582/02-GSF, de 23.12.02 (DOE 27.12.02) - Altera a Instrução Normativa nº 325/98-GSF, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 581/02-GSF, de 18.12.02 (DOE 06.01.03) - Convalida pagamento do ICMS realizado por distribuidor de petróleo, refinaria de petróleo e suas bases.

Instrução Normativa nº 580/02-GSF, de 16.12.02 (DOE 06.01.03) - Altera a Instrução Normativa 503/01 - GSF, que dispõe sobre a apreensão de equipamento, mercadoria, livro, documento, arquivo magnético, programa ou outro objeto utilizados em serviços lotéricos, e estabelece procedimentos relativos a apuração e destinação de numerário encontrado em máquinas de loterias apreendidas. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 579/02-GSF, de 03.12.02 (DOE 12.12.02) - Altera prazo de pagamento do ICMS, inclusive o devido por substituição tributária, de responsabilidade do distribuidor de petróleo.

Instrução Normativa nº 578/02-GSF, de 03.12.02 (DOE 12.12.02) - Altera a Instrução Normativa nº 552/02 – GSF, de 24 de julho de 2. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 577/02-GSF, de 03.12.02 (DOE 12.02) - Altera a Instrução Normativa nº 553/02 - GSF, de 25 de julho de 2 (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 576/02-GSF, de 19.11.02 (DOE 04.12.02) - Altera a Instrução Normativa nº 373/99-GSF, de 21 de maio de 1999, que relaciona os produtos agropecuários com a saída interestadual e respectiva prestação de serviço sujeitas ao pagamento do ICMS. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 575/02-GSF, de 18.11.02 (DOE 26.11.02) - Estabelece permissão para cumprimento extemporâneo de obrigação acessória relativa ao Cheque Moradia nas condições que especifica.

Instrução Normativa nº 574/02-GSF, de 18.11.02 (DOE 26.11.02) - Convalida pagamento do ICMS realizado por refinaria de petróleo e suas bases.

Instrução Normativa nº 573/02-GSF, de 14.11.02 (DOE 26.11.02) - Estabelece procedimentos e fixa prazo de pagamento do ICMS substituição tributária para os contribuintes que operem com produtos diversos relacionados no inciso XII do Apêndice I do Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Instrução Normativa nº 572/02-GSF, de 01.11.02 (DOE 13.11.02) - Dispõe sobre a forma de escrituração de livros e documentos fiscais, forma de apuração e prazo para pagamento do ICMS pela empresa enquadrada no regime tributário diferenciado aplicável à microempresa e à empresa de pequeno porte, nas aquisições de mercadorias sujeitas à substituição tributária, e sobre a dispensa, nas aquisições interestaduais destinadas a esses contribuintes, de emissão de DARE 2.1 pelas unidades da Secretaria da Fazenda.

Instrução Normativa nº 571/02-GSF, de 23.10.02 (DOE 13.11.02 - Dispõe sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS na aquisição de equipamento e software para integração da operação com cartão de crédito ou débito ao ECF.

Instrução Normativa nº 570/02-GSF, de 22.10.02 (DOE 07.11.02) - Altera a Instrução Normativa n.º 498/01-GSF, que aprova a especificação técnica, o modelo e os valores do Cheque Moradia. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 569/02-GSF, de 10.10.02 (DOE 21.10.02) - Prorroga, excepcionalmente, o prazo para pagamento do ICMS normal devido pela microempresa e pela empresa de pequeno porte no mês de outubro de 2

Instrução Normativa nº 568/02-GSF, de 03.10.02 (DOE 15.10.02) - Convalida pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Instrução Normativa nº 567/02-GSF, de 27.09.02 (DOE 15.10.02) - Altera a Instrução Normativa nº 564/02 – GSF, que dispõe sobre a forma de escrituração de livros e documentos fiscais, forma de apuração e prazo para pagamento do ICMS pela empresa enquadrada no regime tributário diferenciado aplicável à microempresa e à empresa de pequeno porte, nas aquisições de mercadorias sujeitas à substituição tributária, e sobre a dispensa, nas aquisições interestaduais destinadas a esses contribuintes, de emissão de DARE 2.1 pelas unidades da Secretaria da Fazenda. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 566/02-GSF, de 27.09.02 (DOE 07.10.02) - Institui o documento eletrônico de informações denominado Arquivo Magnético Telecomunicações - AMTEL.

Instrução Normativa nº 565/02-GSF, de 27.09.02 (DOE 07.10.02) - Institui o documento eletrônico de informações denominado Arquivo Magnético Energia Elétrica - AMEEL.

Instrução Normativa nº 564/02-GSF, de 17.09.02 (DOE 30.09.02) - Dispõe sobre a forma de escrituração de livros e documentos fiscais, forma de apuração e prazo para pagamento do ICMS pela empresa enquadrada no regime tributário diferenciado aplicável à microempresa e à empresa de pequeno porte, nas aquisições de mercadorias sujeitas à substituição tributária, e sobre a dispensa, nas aquisições interestaduais destinadas a esses contribuintes, de emissão de DARE 2.1 pelas unidades da Secretaria da Fazenda.

Instrução Normativa nº 563/02-GSF – Não há esta instrução. Ela foi cancelada.

Instrução Normativa nº 562/02-GSF, de 06.09.02 (DOE 17.09.02) - Revoga o art. 3º da Instrução Normativa nº 550/02 - GSF, de 19 de julho de 2002, que estabelece procedimentos para cancelamento de DARE 2.1 correspondente à aquisição de mercadoria sujeita à retenção na fonte.

Instrução Normativa nº 561/02-GSF, de 30.08.02 (DOE 10.09.02) - Altera a Instrução Normativa nº 556/02-GSF, que institui o documento de controle denominado Passe Fiscal a ser utilizado em operação de circulação de mercadoria. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 560/02-GSF, de 21.08.02 (DOE 10.09.02) - Altera a Instrução Normativa nº 490/01-GSF que estabelece procedimentos e fixa prazo de pagamento do ICMS substituição tributária para os contribuintes que operem com tecido, vestuário e roupa de cama, de mesa e de banho. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 559/02-GSF, de 13.08.02 (DOE 27.08.02) - Autoriza o acesso dos municípios goianos aos sistemas informatizados da Secretaria da Fazenda, utilizados na elaboração do cálculo dos Índices de Participação dos Municípios na receita do ICMS.

Instrução Normativa nº 558/02-GSF, de 12.08.02 (DOE 16.08.02) Dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Avulsa, modelo 1; o formulário Documento Fiscal (DF-1.1); o Selo Digital de Segurança e o DARE 4.1.

Instrução Normativa nº 557/02-GSF, de 06.08.02 (DOE 14.08.02)Dispõe sobre a emissão do Auto de Infração por meio eletrônico.

Instrução Normativa nº 556/02-GSF, de 02.08.02 (DOE 14.08.02) - Institui o documento de controle denominado Passe Fiscal a ser utilizado em operação de circulação de mercadoria.

Instrução Normativa nº 555/02-GSF, de 02.08.02 (DOE 14.08.02) - Convalida pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Instrução Normativa nº 554/02-GSF, de 31.07.02 (DOE 02.08.02) - Estabelece o prazo para pagamento do ICMS, nos meses de agosto de 2002 a janeiro do 2003, devido pelos contribuintes que especifica.

Instrução Normativa nº 553/02-GSF, de 25.07.02 (DOE 06.08.02) - Autoriza nos meses de agosto de 2002 a janeiro de 2003, ao contribuinte refinaria de petróleo e suas bases, o pagamento do ICMS em duas parcelas.

Instrução Normativa nº 552/02-GSF, de 24.07.02 (DOE 01.08.02) - Autoriza nos meses de agosto de 2002 a janeiro de 2003, ao contribuinte refinaria de petróleo e suas bases, substituto tributário pelas operações posteriores com combustíveis e lubrificantes, o pagamento do ICMS em 2 (duas) parcelas.

Instrução Normativa nº 551/02-GSF, de 24.07.02 (DOE 01.08.02) - Autoriza nos meses de agosto de 2002 a janeiro de 2003, ao contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica, o pagamento do ICMS em 2 (duas) parcelas.

Instrução Normativa nº 550/02-GSF, de 19.07.02 (DOE 01.08.02) - Estabelece procedimentos para cancelamento de DARE 2.1. correspondente à aquisição de mercadoria sujeita à retenção na fonte.

Instrução Normativa nº 549/02-GSF, de 19.07.02 (DOE 01.08.02) - Institui o Programa denominado Sistema de Informações do Geoprocessamento - SIG.

Instrução Normativa nº 548/02-GSF, de 19.07.02 (DOE 01.08.02) - Convalida pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Instrução Normativa nº 547/02-GSF, de 19.07.02 (DOE 01.08.02) - Altera a Instrução Normativa nº 493/01 - GSF, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para utilização do crédito outorgado de ICMS concedido ao industrial de álcool etílico anidro combustível. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 546/02-GSF, de 02.07.02 (DOE 10.07.02) - Estabelece o prazo para pagamento do ICMS relativo à prestação de serviço de telecomunicação, nos meses de agosto de 2002 a janeiro de 2.

Instrução Normativa nº 545/02-GSF, de 03.06.02 (DOE 11.06.02) - Altera a Instrução Normativa nº 498/01-GSF, que aprova a especificação técnica, o modelo e os valores do Cheque Moradia.

Instrução Normativa nº 544/02-GSF, de 29.05.02 (DOE 29.05.02) - Altera a Instrução Normativa nº 517/01-GSF, que estabelece procedimentos e fixa prazo de pagamento do ICMS substituição tributária para os contribuintes que operem com produtos destinados a construção civil. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 543/02-GSF, de 02.05.02 (DOE 09.05.02) - Convalida pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Instrução Normativa nº 542/02-GSF, de 19.04.02 (DOE 06.05.02) - Altera a Instrução Normativa nº 535/02-GSF, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para efeito de fruição da redução da multa e do juro de mora e sobre a remissão de crédito tributário previstas na Lei nº 14.084, de 6 de março de 2. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 541/02-GSF, de 10.04.02 (DOE 17.04.02) - Altera a Instrução Normativa nº 326/98-GSF, que disciplina a concessão de base de cálculo reduzida e de crédito outorgado ao contribuinte industrial e comerciante atacadista. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 540/02-GSF, de 10.04.02 (DOE 17.04.02) - Altera a Instrução Normativa nº 325/98-GSF, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, e convalida pagamento do imposto efetuado fora do prazo legal, na forma que especifica. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 539/02-GSF, de 03.04.02 (DOE 17.04.02) - Altera, excepcionalmente, o prazo para pagamento do ICMS relativo à prestação de serviço de telecomunicação para as empresas que identifica.

Instrução Normativa nº 538/02-GSF, de 20.03.02 (DOE 09.04.02) - Altera a Instrução Normativa n.º 498/01-GSF, que aprova a especificação técnica, o modelo e os valores do Cheque Moradia.

Instrução Normativa nº 537/02-GSF, de 20.03.02 (DOE 09.04.02) - Altera a Instrução Normativa nº 467/00-GSF que instituiu o sistema de Controle de Impressão e Liberação de Uso de Documentos e Autenticação de Livros Fiscais – CIAF.

Instrução Normativa nº 536/02-GSF, de 18.03.02 (DOE 09.04.02) - Altera a Instrução Normativa nº 380/99-GSF, que dispõe sobre o credenciamento de produtor agropecuário e extrator de substância mineral ou fóssil para emissão da sua própria Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 535/02-GSF, de 13.03.02 (DOE 20.03.02) - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para efeito de fruição da redução da multa e do juro de mora e sobre a remissão de crédito tributário previstas na Lei nº 14.084, de 6 de março de 2

Instrução Normativa nº 534/02-GSF, de 28.02.02 (DOE 15.03.02) - Altera as Instruções Normativas nºs 428/00-GSF, 490/01-GSF e 517/01-GSF que estabelecem procedimentos e fixam prazo para pagamento do ICMS substituição tributária para os contribuintes que operem com açúcar, autopeça, bebida, calçado, óleo vegetal comestível, tecido, vestuário, roupa de cama, de mesa e de banho e com produtos destinados a construção civil. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 533/02-GSF, de 28.02.02 (DOE 15.03.02) - Altera a Instrução Normativa nº 291/97-GSF, que institui o documento de informação denominado Declaração Periódica de Informações - DPI. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 532/02-GSF, de 05.02.02 (DOE 10.05.02) - Altera a Instrução Normativa n.º 498/01-GSF, que aprova a especificação técnica, o modelo e os valores do Cheque Moradia. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 531/02-GSF, de 04.02.02 (DOE 10.05.02) - Adota a Classificação Nacional de Atividades Econômicas Fiscal - CNAE-Fiscal -, para fim de classificação das atividades econômicas no Cadastro de Contribuintes do Estado - CCE.

Instrução Normativa nº 530/02-GSF, de 30.01.02 (DOE 26.02.02) - Convalida pagamento do ICMS devido pelo contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica, no caso que especifica.

Instrução Normativa nº 529/02-GSF, de 30.01.02 (DOE 26.02.02) - Estabelece o prazo para pagamento do ICMS, nos meses de fevereiro de 2002 a julho de 2002, devido pelos contribuintes que especifica.

Instrução Normativa nº 528/02-GSF, de 30.01.02 (DOE 26.02.02) - Autoriza nos meses de fevereiro de 2002 a julho de 2002, ao contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica, o pagamento do ICMS em 3 (três) parcelas.

Instrução Normativa nº 527/02-GSF, de 25.01.02 (DOE 01.02.02) - Altera a Instrução Normativa nº 291/97-GSF, que instituiu o documento de informação denominado Declaração Periódica de Informações - DPI. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 526/02-GSF, de 25.01.02 (DOE 01.02.02) - Altera a Instrução Normativa nº 517/01-GSF, que estabelece procedimentos e fixa prazo de pagamento do ICMS substituição tributária para os contribuintes que operem com produtos destinados a construção civil. (Norma Alteradora - texto não disponível)

Instrução Normativa nº 525/02-GSF, de 16.01.02 (DOE 22.01.02) - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Informações Rurais - DIR, instituída pela Instrução Normativa nº 381/99-GSF, de 28 de junho de 1

Instrução Normativa nº 524/02-GSF, de 09.01.02 (DOE 17.01.02) - Convalida procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa nº 519/01-GSF, que dispõe sobre parcelamento de crédito tributário relativo ao ICMS.