INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SECRETÁRIO DA FAZENDA - 2007

Instrução Normativa nº 890/07, de 20.12.07 (DOE DE 28.12.07) Dispõe sobre a prestação de informações à Administração Tributária Estadual pelas administradoras de “shopping center” e de centro comercial e pelas administradoras de cartão de crédito ou de débito em conta corrente.

Instrução Normativa nº 889/07, de 20.12.07 (DOE DE 28.12.07) Altera os prazos para pagamento do ICMS, nos meses de janeiro a dezembro de 2008, devido pelos contribuintes que especifica. (Calendário de recolhimento: Petróleo Brasileiro S/A (CCE 10.234.723-9); contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica e contribuinte prestador de serviço de telecomunicação).

Instrução Normativa nº 888/07, de 20.12.07 (DOE DE 28.12.07) Altera a Instrução Normativa nº 325/98-GSF, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Instrução Normativa nº 887/07, de 17.12.07 (DOE de 20.12.07) Altera a Instrução Normativa nº 467/00 - GSF -, que institui o sistema de Controle de Impressão e Liberação de Uso de Documentos e Autenticação de Livros Fiscais -CIAF.

Instrução Normativa nº 886/07, de 10.12.07 (DOE de 14.12.07) Altera a Instrução Normativa nº 325/98-GSF, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

Instrução Normativa nº 885/07, de 22.11.07 (DOE de 26.11.07) Dispõe sobre a forma de apuração do saldo de ICMS pelos estabelecimentos beneficiários dos programas Fomentar, Produzir e Microproduzir, nas situações que especifica.

Instrução Normativa nº 884/07, de 07.11.07 (DOE de 12.11.07) Dispõe sobre os procedimentos relativos à convalidação da utilização de benefício fiscal e à extinção de crédito tributário previstas na Lei nº 16.150/07.

Instrução Normativa nº 883/07, de 31.10.07 (DOE de 07.11.07, republicada no DOE de 08.11.07) Convalida pagamento de ICMS realizado pela Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS.

Instrução Normativa nº 882/07, de 25.10.07 (DOE de 29.10.07) Estabelece procedimentos para o reconhecimento da prescrição de crédito tributário.

Instrução Normativa nº 881/07, de 25.10.07 (DOE de 29.10.07) Institui o Sistema de Exportação - SISEXP -.

Instrução Normativa nº 880/07, de 25.10.07 (DOE de 29.10.07) Fixa prazo para pagamento do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas na operação com mercadoria, proveniente de outra unidade da Federação, destinada a contribuinte optante pelo Simples Nacional nos termos da Lei Complementar nº 123/06 e a produtor agropecuário e a extrator de substância mineral ou fóssil não autorizados a emissão de sua própria nota fiscal.

Instrução Normativa nº 879/07, de 11.10.07 (DOE de 18.10.07) Altera a Instrução Normativa nº 877/07-GSF-, que estabelece procedimentos relacionados ao estoque inventariado nos termos do Decreto nº 6.663, de 29 de agosto de 2007.

Instrução Normativa nº 878/07, de 10.10.07 (DOE de 18.10.07) Altera a Instrução Normativa nº 774/06-GSF, que dispõe sobre os procedimentos destinados à implementação da redução da multa, dos juros de mora e da atualização monetária e do parcelamento previstos na Lei nº 15.573/06.

Instrução Normativa nº 877/07, de 26.09.07 (DOE de 01.10.07) Estabelece procedimentos relacionados ao estoque inventariado nos termos do Decreto nº 6.663, de 29 de agosto de 2007.

Instrução Normativa nº 876/07, de 26.09.07 (DOE de 01.10.07) Altera a Instrução Normativa nº 829/06-GSF, de 13 de novembro de 2006, que dispõe sobre a emissão e a especificação técnica da Nota Fiscal Avulsa, modelo 1; do Selo Digital de Segurança e do DARE 4.1.

Instrução Normativa nº 875/07, de 26.09.07 (DOE de 01.10.07) Altera a Instrução Normativa nº 326/98-GSF, que disciplina a concessão de base de cálculo reduzida e do crédito outorgado ao contribuinte industrial e comerciante atacadista.

Instrução Normativa nº 874/07, de 26.09.07 (DOE de 01.10.07) Dispõe sobre o uso dos recursos de tecnologia da informação da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás.

Instrução Normativa nº 873/07, de 19.09.07 (DOE de 21.09.07) Altera a Instrução Normativa nº 774/06-GSF, que dispõe sobre os procedimentos destinados à implementação da redução da multa, dos juros de mora e da atualização monetária e do parcelamento previstos na Lei nº 15.573/06.

Instrução Normativa nº 872/07, de 18.09.07 (DOE de 21.09.07) Dispõe sobre a extinção de créditos tributários de que trata na Lei nº 16.110/07.

Instrução Normativa nº 871/07, de 06.09.07 (DOE de 13.09.07) Altera a Instrução Normativa nº 498/01-GSF, que aprova a especificação técnica, o modelo e os valores do Cheque Moradia.

Instrução Normativa nº 870/07, de 03.09.07 (DOE de 06.09.07) Altera o prazo para pagamento do ICMS relativo à operação com mercadoria, proveniente de outra unidade da Federação, sujeita ao regime de retenção do imposto.

Instrução Normativa nº 869/07, de 29.08.07 (DOE de 03.09.07) Altera a Instrução Normativa nº 704/04-GSF que institui a Pauta Informatizada do ITCD e estabelece procedimentos de fiscalização e arrecadação desse imposto. (valores da AFA de Jataí)

Instrução Normativa nº 868/07, de 29.08.07 (DOE de 03.09.07) Altera o prazo para pagamento do ICMS relativo à operação com mercadoria, proveniente de outra unidade da Federação, sujeita ao regime de retenção do imposto.

Instrução Normativa nº 867/07, de 09.08.07 (DOE de 13.08.07) Dispõe sobre o pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores, calculado com as alíquotas previstas na Lei nº 13.270, de 29 de maio de 1998.

Instrução Normativa nº 866/07, de 01.08.07 (DOE de 08.08.07) Altera a Instrução Normativa nº 858/07-GSF-, que dispõe sobre o parcelamento especial para ingresso no regime diferenciado e favorecido de que trata a Lei Complementar nº 123/06 - Simples Nacional.

Instrução Normativa nº 865/07, de 27.07.07 (DOE de 01.08.07) Revoga a Instrução Normativa nº 701/04-GSF, que dispõe sobre o limite do crédito do ICMS a ser aproveitado correspondente à entrada de mercadorias oriundas do Estado de Mato Grosso.

Instrução Normativa nº 864/07, de 19.07.07 (DOE de 24.07.07) Altera a Instrução Normativa nº 774/06-GSF, que dispõe sobre os procedimentos destinados à implementação da redução da multa, dos juros de mora e da atualização monetária e do parcelamento previstos na Lei nº 15.573/06.

Instrução Normativa nº 863/07, 18.07.07 (DOE de 23.07.07) Altera o prazo para pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores por microempresa e empresa de pequeno porte na situação que especifica.

Instrução Normativa nº 862/07, de 17.07.07 (DOE de 20.07.07) Altera os prazos para pagamento do ICMS, nos meses de julho a dezembro de 2007, devido pelo contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica.

Instrução Normativa nº 861/07, de 16.07.07 (DOE de 19.07.07) Convalida pagamento relativo ao ICMS nas situações que especifica.

Instrução Normativa nº 860/07, de 12.07.07 (DOE de 17.07.07) Altera a Instrução Normativa nº 838/07-GSF e fixa prazo para regularização do pagamento do adicional na alíquota do ICMS.

Instrução Normativa nº 859/07, de 11.07.07 (DOE de 13.07.07) Dispõe sobre o pagamento do ICMS devido por contribuinte comerciante ou industrial participante da 6ª Convenção e Feira Goiana de Supermercados.

Instrução Normativa nº 858/07, de 03.07.07 (DOE de 06.07.07) Dispõe sobre o parcelamento especial para ingresso no regime diferenciado e favorecido de que trata a Lei Complementar nº 123 - Simples Nacional.

Instrução Normativa nº 857/07, de 03.07.07 (DOE de 06.07.07) Altera a Instrução Normativa nº 598/03-GSF, que relaciona produtos com a saída interestadual e respectiva prestação de serviço sujeitas ao pagamento antecipado do ICMS.

Instrução Normativa nº 856/07, de 29.06.07 (DOE de 04.07.07) Revoga os atos normativos que especifica.

Instrução Normativa nº 855/07, de 29.06.07 (DOE de 04.07.07) Dispõe sobre a Instrução Normativa nº 386/99-GSF e estabelece prazo para sua vigência.

Instrução Normativa nº 854/07, de 21.06.07 (DOE de 26.06.07) Dispõe sobre a restituição ao erário estadual de valores recebidos do Programa Estadual de Incentivo à Cultura GOYAZES, nas situações que especifica

Instrução Normativa nº 853/07, de 08.06.07 (DOE de 13.06.07) Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na operacionalização do arrolamento administrativo de bens e direitos, no âmbito da Administração Fazendária do Estado de Goiás.

Instrução Normativa nº 852/07, de 04.06.07 (DOE de 11.06.07) Prorroga o prazo de apresentação da Declaração de Informações Rurais - DIR -, de que trata a Instrução Normativa nº 596/03-GSF, para os períodos que especifica.

Instrução Normativa nº 851/07, de 28.05.07 (DOE de 30.05.07) Altera a Instrução Normativa nº 598/03-GSF, que relaciona produtos com a saída interestadual e respectiva prestação de serviço sujeitas ao pagamento antecipado do ICMS.

Instrução Normativa nº 850/07, de 28.05.07 (DOE de 30.05.07) Altera a Instrução Normativa nº 748/05-GSF que institui o aplicativo Conta Corrente de Gado - CCG - e o documento Inventário Físico do Rebanho Bovino ou Bufalino.

Instrução Normativa nº 849/07, de 10.05.07 (DOE de 18.05.07) Estabelece prazo para adequação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF -, que especifica.

Instrução Normativa nº 848/07, de 16.04.07 (DOE de 17.04.07) Altera os prazos para pagamento do ICMS, no mês de abril de 2007, devido pelo contribuinte que especifica.

Instrução Normativa nº 847/07, de 15.03.07 (DOE de 19.03.07) Altera a Instrução Normativa nº 704/04-GSF que institui a Pauta Informatizada do ITCD e estabelece procedimentos de fiscalização e arrecadação desse imposto.

Instrução Normativa nº 846/07, de 08.03.07 (DOE de 13.03.07) Altera a Instrução Normativa nº 598/03-GSF, que relaciona produtos com a saída interestadual e respectiva prestação de serviço sujeitas ao pagamento antecipado do ICMS.

Instrução Normativa nº 845/07, de 08.03.07 (DOE de 13.03.07) Altera a Instrução Normativa nº 599/03-GSF, que dispõe sobre a Declaração Periódica de Informação - DPI -.

Instrução Normativa nº 844/07, de 31.01.07 (DOE de 12.02.07) Altera a Instrução Normativa nº 715/05, que dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do ICMS nas situações que especifica.

Instrução Normativa nº 843/07, de 29.01.07 (DOE de 12.02.07) Altera a Instrução Normativa nº 774/06-GSF, que dispões sobre os procedimentos destinados à implementação da redução da multa, dos juros de mora e da atualização monetária e do parcelamento previstos na Lei nº 15.573/06.

Instrução Normativa nº 842/07, de 04.01.07 (DOE de 08.01.07) Altera a Instrução Normativa nº 774/06-GSF, que dispõe sobre os procedimentos destinados à implementação da redução da multa, dos juros de mora e da atualização monetária e do parcelamento previstos na Lei nº 15.573/06 e estabelece procedimentos referentes à extinção de processos administrativos tributários prevista na Lei nº 15.905/06.

Instrução Normativa nº 841/07, de 04.01.07 (DOE de 08.01.07) Altera o prazo de pagamento do ICMS normal e do devido por substituição tributária pelas operações posteriores nos meses de janeiro a dezembro de 2007, para os contribuintes que especifica.

Instrução Normativa nº 840/07, de 04.01.07 (DOE de 08.01.07) Convalida pagamento de ICMS realizado pela Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás.

Instrução Normativa nº 839/07, de 04.01.07 (DOE de 08.01.07) Altera a Instrução Normativa nº 325/98-GSF, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e convalida pagamento.

Instrução Normativa nº 838/07, de 03.01.07 (DOE de 04.01.07) Altera os prazos para pagamento do ICMS, nos meses de janeiro a dezembro de 2007, devido pelos contribuintes que especifica.