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GUIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA
SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS
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1 - SECRETARIA DE FAZENDA OU DE FINANÇAS DE:
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2 - IMPORTADOR
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3 - DECLARAÇÀO DE IMPORTAÇÃO
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2.1 – NOME
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3.1 - NÚMERO
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3.2 - DATA
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2.2 - INSCRIÇÃO ESTADUAL
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2.3 - CNPJ/CPF
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2.4 - CAE
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3.3 - LOCAL DO DESEMBARAÇO ADUANEIRO
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3.4 - UF
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2.5 – ENDEREÇO
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2.6 - BAIRRO OU DISTRITO
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3.5 - VALOR CIF (VMLD) em R$
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2.7 – CEP
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2.8 – MUNICÍPIO
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2.9 - UF
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2.10 - TELEFONE
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4 - PRODUTOS SEM RECOLHIMENTO DO ICMS
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Solicitamos o desembaraço das
mercadorias ou bens abaixo descritos, sem a comprovação do recolhimento do
ICMS. Estamos cientes de que o tratamento tributário está
sujeito à reexame e confirmação, inclusive, nos casos em que a legislação
exigir a instauração de processo regular, à vista de requerimento do
importador (continuar no verso).
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4.1 - ADIÇÃO Nº
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4.2 - CLASSE TARIFÁRIA
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4.3 - TRAT.
TRIBUT.*
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4.4 - FUNDAMENTO LEGAL (Lei, Lei Complementar,
Convênio, Decreto, Processo, Ato Concessório, etc.)
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4.5 - VALOR (VMCV) R$
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* TRATAMENTO TRIBUTÁRIO = preencher com: 1- drawback;
2- regime especial, 3- diferimento, 4- isenção, 5- não-incidência, 6- outros
(especificar no campo Fundamento Legal)
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4.6
- DATA
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4.7
- REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR (Nome, CPF, Endereço, CEP, Telefone e
Assinatura)
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ASSINATURA
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7 - OBSERVAÇÕES DO FISCO
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5 - VISTO PRÉVIO DO FISCO DA U.F. DO IMPORTADOR
DEFERIDA A SOLICITAÇÃO - DATA E CARIMBO
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6 - VISTO DO FISCO DA U.F. ONDE OCORRER O DESEMBARAÇO
DEFERIDA A SOLICITAÇÃO - DATA E CARIMBO
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4 - PRODUTOS SEM RECOLHIMENTO DO ICMS
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Solicitamos o desembaraço das
mercadorias ou bens abaixo descritos, sem a comprovação do recolhimento do
ICMS. Estamos cientes de que o tratamento tributário está
sujeito à reexame e confirmação, inclusive, nos casos em que a legislação
exigir a instauração de processo regular, à vista de requerimento do
importador (continuação).
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4.1 - ADIÇÃO Nº
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4.2 - CLASSE TARIFÁRIA
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4.3 - TRAT.
TRIBUT.*
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4.4 - FUNDAMENTO LEGAL (Lei, Lei Complementar,
Convênio, Decreto, Processo, Ato Concessório, etc.)
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4.5 - VALOR (VMCV) R$
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* TRATAMENTO TRIBUTÁRIO = preencher com: 1- drawback;
2- regime especial, 3- diferimento, 4- isenção, 5- não-incidência, 6- outros
(especificar no campo Fundamento Legal)
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