INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004/2026 SIF, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

(PUBLICADa NO DOE de 14.01.26)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art.1º O grupo "QUEIJO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.

Art. 3º O documento alterado por esta Instrução encontra-se disponível no site: https://goias.gov.br/economia.

Art. 4º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 13 dias do mês de janeiro de 2026.

DEIBE PAIVA LIMA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

CÓD.	DESCRIÇÃO	PREÇO
00117	Queijo Goiano KG	14,70
00118	Queijo Minas Frescal KG	17,10
00119	Queijo Minas Magro ou Light KG	14,40
00120	Queijo Minas Padrao KG	27,60
00121	Queijo Mineiro KG	14,70
00149	Queijo Mucarela (Mussarela) embalagem acima de 2KG	24,60
01533	Queijo Mucarela (Mussarela) embalagem ate 2KG	24,40
00122	Queijo Padrao Curado KG	14,70
00123	Queijo Padrao Fresco KG	13,60
00124	Queijo Parmesao Curado KG	35,20
00125	Queijo Parmesao Fresco KG	21,20
01534	Queijo Prato embalagem acima de 2KG	24,80
00150	Queijo Prato embalagem ate 2KG	24,50
00126	Queijo Provolone Curado 2KG	25,30
00127	Queijo Provolone Fresco KG	23,70
00128	Queijo Ricota Fresca KG	8,80
00129	Queijo Ricota Seca KG	9,50