INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 023/2026 SIF, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

(PUBLICADa NO DOE de 11.02.26)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art.1º O grupo "QUEIJO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.

Art. 3º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 10 dias do mês de fevereiro de 2026.

DEIBE PAIVA LIMA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

CÓD.	DESCRIÇÃO	PREÇO
00117	Queijo Goiano KG	13,25
00118	Queijo Minas Frescal KG	15,40
00119	Queijo Minas Magro ou Light KG	12,90
00120	Queijo Minas Padrao KG	24,90
00121	Queijo Mineiro KG	13,20
00149	Queijo Mucarela (Mussarela) embalagem acima de 2KG	22,20
01533	Queijo Mucarela (Mussarela) embalagem ate 2KG	22,00
00122	Queijo Padrao Curado KG	13,20
00123	Queijo Padrao Fresco KG	12,20
00124	Queijo Parmesao Curado KG	31,70
00125	Queijo Parmesao Fresco KG	19,10
01534	Queijo Prato embalagem acima de 2KG	22,30
00150	Queijo Prato embalagem ate 2KG	22,10
00126	Queijo Provolone Curado 2KG	22,80
00127	Queijo Provolone Fresco KG	21,30
00128	Queijo Ricota Fresca KG	7,90
00129	Queijo Ricota Seca KG	8,50