INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 030/2026 SIF, DE 30 DE MARÇO DE 2026
(PUBLICADa NO
DOE de 31.03.26)
Este texto não substitui o publicado no
DOE
Altera
o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de
mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao
grupo que especifica.
O
SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,
Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e na Portaria nº
126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo "PEIXE" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.
Art. 3º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 30 dias do mês de março de 2026.
DEIBE PAIVA LIMA
Superintendente de Informações Fiscais
ANEXO ÚNICO
|
CÓD. |
DESCRIÇÃO |
PREÇO |
|
00261 |
Peixe Bagre Africano Viscerado (Fresco / Refrig)
KG |
9,85 |
|
00262 |
Peixe Caranha Viscerado (Fresco
/ Refrig) KG |
14,45 |
|
00263 |
Peixe Curimatam Viscerado
(Fresco / Refrig) KG |
12,45 |
|
00264 |
Peixe Matrincha Viscerado (Fresco
/ Refrig) KG |
13,40 |
|
00260 |
Peixe Outros Viscerado (Fresco /
Refrig) KG |
13,60 |
|
00265 |
Peixe Pacu Caranha Viscerado
(Fresco / Refrig) KG |
13,95 |
|
00266 |
Peixe Piau Viscerado (Fresco /
Refrig) KG |
10,55 |
|
00267 |
Peixe Pintado Viscerado (Fresco
/ Refrig) KG |
31,85 |
|
00268 |
Peixe Pirapitinga Viscerado
(Fresco / Refrig) KG |
14,30 |
|
00269 |
Peixe Piraputanga Viscerado
(Fresco / Refrig) KG |
15,60 |
|
00270 |
Peixe Surubim Viscerado (Fresco
/ Refrig) KG |
26,60 |
|
00271 |
Peixe Tambacu Viscerado (Fresco
/ Refrig) KG |
13,05 |
|
00272 |
Peixe Tambaqui Viscerado (Fresco
/ Refrig) KG |
14,60 |
|
00273 |
Peixe Tilapia Viscerado (Fresco
/ Refrig) KG |
11,35 |
|
00274 |
Peixe Tucunare Viscerado (Fresco
/ Refrig) KG |
19,95 |