INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 035/2025 SIF, DE 27 DE MARÇO DE 2025
(PUBLICADa NO
DOE de 28.03.25)
Este texto não
substitui o publicado no DOE
Altera
o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de
mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao
grupo que especifica.
O
SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,
Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº
126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art.
1º O
grupo "LARANJA" da Pauta
de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF
de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único
desta instrução.
Art.
2º Todos
preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para
Operações Interestaduais.
Art.
3º O
documento alterado por esta Instrução encontra-se disponível no
site: https://goias.gov.br/economia.
Art.
4º Esta
instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua
publicação.
GABINETE DO
SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 27 dias do mês de março
de 2025.
LUCIANO ALVES PESSOA
Superintendente de Informações Fiscais
ANEXO ÚNICO
|
CÓD. |
DESCRIÇÃO |
PREÇO |
|
02992 |
Laranja da Ilha / Lima kg
(atacado) |
2,39 |
|
02988 |
Laranja da Ilha / Lima para Mesa
CX 40,8kg (produtor / extrator) |
65,49 |
|
02947 |
Laranja da Terra kg (atacado) |
2,69 |
|
02987 |
Laranja da Terra para Mesa CX
40,8kg (produtor / extrator) |
20,93 |
|
02990 |
Laranja Pera Natal (industria)
CX 40,8kg (produtor / extrator) |
20,93 |
|
02982 |
Laranja Pera Natal CX 25kg (atacado) |
44,85 |
|
02983 |
Laranja Pera Natal kg (atacado) |
1,80 |
|
02985 |
Laranja Pera Natal para Mesa CX
40,8kg (produtor / extrator) |
16,22 |
|
02989 |
Laranja Pera Rio (industria) CX
40,8kg (produtor / extrator) |
20,93 |
|
02942 |
Laranja Pera Rio CX 18kg
(atacado) |
32,90 |
|
02943 |
Laranja Pera Rio kg (atacado) |
1,82 |
|
02984 |
Laranja Pera Rio para Mesa cx
(produtor / extrator) |
25,94 |
|
02991 |
Laranja Valencia (industria) kg
(produtor / extrator) |
20,93 |
|
02948 |
Laranja Valencia kg (atacado) |
1,50 |
|
02986 |
Laranja Valencia para Mesa CX
40,8kg (produtor / extrator) |
14,95 |