INSTRUCÃO NORMATIVA Nº 122/2025 SIF, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

(PUBLICADa NO DOE de 28.08.25)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o Anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMACÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18, e no § 1º do art. 40, do Anexo VIII, do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 - Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam INCLUÍDAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2º As mercadorias relacionadas no ANEXO II desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam ALTERADAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 3º As mercadorias relacionadas no ANEXO III desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam EXCLUÍDAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 4º Os documentos alterados por esta Instrução encontram-se disponíveis no site: https://goias.gov.br/economia

Art. 5º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2025.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 26 dias do mês de agosto de 2025.

DEIBE PAIVA LIMA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO I INCLUSÕES

PCMS	FABRICANTE	COD. BARRAS	DESCRICÃO DO PRODUTO	PMPF
25926	Arco Iris	7896317100785	Refrigerante Zip Cola Zero Garrafa Descartavel 237ml	2,45
25831	Coca-Cola	7894900095203	Refrigerante Fanta Chucky Lata Descartavel 350ml	3,25
25891	Coca-Cola	7894900065206	Refrigerante Sprite Garrafa Retornavel 290ml	3,65
25871	Dona Lupulina	631430245602	Cerveja Dona Lupulina Quadrupel Bag in Box Descartavel 330ml	45,20
25934	Lifebev	7898974763075	Refrigerante Agua Carb Fizzo Abacaxi com Hortela Lata Descartavel 350ml	3,90
25931	Lifebev	7898974763044	Refrigerante Agua Carb Fizzo Frutas Vermelhas Lata Descartavel 350ml	3,90
25932	Lifebev	7898974763051	Refrigerante Agua Carb Fizzo Limao Siciliano Lata Descartavel 350ml	3,90
25933	Lifebev	7898974763068	Refrigerante Agua Carb Fizzo Maca Verde Lata Descartavel 350ml	3,90
25935	Lifebev	7898974763037	Refrigerante Agua Carb Fizzo Morango e Kiwi Lata Descartavel 350ml	3,90
25851	Refrigerantes Maraja	7897417400034	Refrigerante Caju Maraja Pet Descartavel 2000ml	4,65
25853	Refrigerantes Maraja	7897417405589	Refrigerante Kitubaina Maraja Pet Descartavel 1000ml	3,15
25852	Refrigerantes Maraja	7897417406210	Refrigerante Nino Guarana com Acai Pet Descartavel 450ml	2,70

ANEXO II ALTERAÇÕES

PCMS	FABRICANTE	COD. BARRAS	DESCRICÃO DO PRODUTO	PMPF
23656	Cervejaria Petropolis	7897395002107	Cerveja Petra Puro Malte Lata Descartavel 550ml	4,30
4402	Coca-Cola	7894900060010	Refrigerante Sprite Limao sem Acucar Lata Descartavel 350ml	3,25

ANEXO III EXCLUSÕES

PCMS	FABRICANTE	COD. BARRAS	DESCRICÃO DO PRODUTO
15993	Cervejaria Petropolis	7897395011109	Cerveja Itaipava Go Draft Garrafa Descartavel 600ml
13831	Cervejaria Petropolis	7897395011055	Cerveja Miller Garrafa Descartavel 355ml