INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 059/93-GSF, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1993

(PUBLICADA NO DOE DE 03.03.93)

Este texto não substitui a norma publicada no Diário Oficial do Estado

Institui a Tabela de Código de Natureza da Operação e da Prestação a ser utilizada no preenchimento do DF-1.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 195, § 1º, 544 e 720 do Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Fica instituída a Tabela de Código de Natureza da Operação e da Prestação na forma do Anexo Único desta instrução, a ser utilizada no preenchimento do Documento Fiscal (DF-1), criado pela Instrução Normativa nº 054/93-GSF, de 08 de janeiro de 1993.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 1993.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Goiânia, aos 26 dias do mês de fevereiro de 1993.

Econ. Valdivino José de Oliveira

SECRETÁRIO DA FAZENDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 059/93-GSF

ANEXO ÚNICO

TABELA DE CÓDIGO DE NATUREZA DA OPERAÇÃO E DA PRESTAÇÃO(1)

MODALIDADE DE TRIBUTAÇÃO OPERAÇÃO/PRESTAÇÃO	TRIBUTADA	COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA	COM ISENÇÃO	COM NÃO INCIDÊNCIA
VENDA	101	102	103	104
VENDA PARA ENTREGA FUTURA (2)	111	112	113	114
TRANSFERÊNCIA	201	202	203	204
DEVOLUÇÃO	301	302	303	304
SERVIÇO DE TRANSPORTE	401	402	403	404
SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO	501	502	503	504
REMESSA PARA BENEFICIAMENTO	601	602	603	604
REMESSA PARA CONSERTO OU REPARO	611	612	613	614
REMESSA PARA DEPÓSITO	621	622	623	624
REMESSA PARA EXPOSIÇÃO/FEIRA	631	632	633	634
REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO	641	642	643	644
REMESSA PARA LEILÃO	651	652	653	654
REMESSA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO	661	662	663	664
REMESSA PARA DEMONSTRAÇÃO	671	672	673	674
REMESSA-ENTREGA FUTURA (3)	681	682	683	684
OUTRAS REMESSAS	691	692	693	694
RETORNO DE BENEFICIAMENTO	701	702	703	704
RETORNO DE CONSERTO OU REPARO	711	712	713	714
RETORNO DE DEPÓSITO	721	722	723	724
RETORNO DE EXPOSIÇÃO/FEIRA	731	732	733	734
RETORNO DE INDUSTRIALIZAÇÃO	741	742	743	744
RETORNO DE LEILÃO	751	752	753	754
RETORNO REMESSA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS	761	762	763	764
RETORNO DEMONSTRAÇÃO	771	772	773	774
RETORNO DE OUTRAS REMESSAS	791	792	793	794

NOTAS:

1) A utilização de qualquer código desta tabela depende da situação tributária da operação de circulação de mercadoria ou prestação de serviço vigente à época da emissão do DF-1;

A expressão e respectivo código a constarem nos campos 1.3 e 1.4 do quadro 1 - “Natureza da Operação”, serão encontrados através do seguinte procedimento:

A) Identificar a Natureza da Operação/Prestação na posição vertical (coluna) da tabela;

B) Identificar a Modalidade de Tributação (situação tributária vigente na legislação no momento da emissão do documento) na posição horizontal (linha) da tabela;

C) Compor a expressão com os termos obtidos respectivos nos itens “A” e “B”; e

D) Encontrar o código a partir do cruzamento das informações contidas nos itens “A” e “B”.

Exemplos:

I) Venda de mercadoria isenta.

Item A (coluna): venda

Item B (linha): com isenção

Item C (expressão da nat. da operação): venda com isenção

Item D (código da operação): 103

II) Remessa de um trator para desmatamento em propriedade de terceiro localizada em outro município.

Item A (coluna): remessa para prestação de serviço

Item B (linha): com não incidência

Item C (expressão da nat. da operação): remessa para prestação de serviço com não incidência

Item D (código da operação): 664

2) Emissão de DF-1 para efeito de simples faturamento; e

3) Emissão de DF-1 para efeito de circulação de mercadoria faturada antecipadamente.