INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 757/05 - GSF, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005.

(Publicada no DOE de 30.11.05)

 

Este texto não substitui o publicado no DOE

 

Altera a Instrução Normativa nº 751/05-GSF-, que dispõe sobre a campanha LEGAL É COM NOTA FISCAL.

 

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.280, de 21 de outubro de 2005, e no art. 6º, IV, do Regulamento da Secretaria da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 4.175, de 24 de fevereiro de 1994, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º A alínea “b” do inciso IV do art. 2º da Instrução Normativa nº 751/05 - GSF, de 9 de novembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º......................................................................................................................................

..................................................................................................................................................

IV - ...........................................................................................................................................

..................................................................................................................................................

b) um cupom destacável que deve ser preenchido e depositado em uma das urnas disponibilizadas nos postos de troca para concorrer ao prêmios que serão objeto dos sorteios 1 (um) a 3 (três), conforme calendário constante do Anexo II;

................................................................................................................................................ ”

Art. 2º O Anexo II da Instrução Normativa nº 751/05 - GSF, de 9 de novembro de 2005, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 3º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos, porém, a partir de 9 de novembro de 2005.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 25 dias do mês de novembro de 2005.

 

 

JOSÉ PAULO FÉLIX DE SOUZA LOUREIRO

Secretário da Fazenda

 

ANEXO ÚNICO

CALENDÁRIO DE REALIZAÇÃO DOS SORTEIOS

 

 

PRÊMIO

QUANTIDADE  DE PRÊMIOS A SEREM DISTRIBUÍDOS NOS SORTEIOS

SORTEIO 1

(23/12/05)

SORTEIO 3

(27/01/06)

SORTEIO 4

(10/03/06)

MEGA-SORTEIO

(10/03/06)

TOTAL

TV 29” com controle remoto

2

1

3

-

6

TV 20” com controle remoto

6

3

3

-

12

Home theater

2

1

3

-

6

Forno microondas

6

3

3

-

12

Fogão quatro bocas

2

1

3

-

6

Toca-fitas e rádio AM/FM

6

3

3

-

12

Vídeo-game

6

3

6

-

15

Carro 1.000 cc, zero Km,  básico, duas portas, pintura sólida

2

1

1

6

10