INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 776/06 - GSF, DE 27 DE JANEIRO DE 2006.

(Publicado no DOE de 31.01.06)

 

Este texto não substitui o publicado no DOE.

 

 

 

Altera a Instrução Normativa nº 723/05-GSF, que estabelece os valores de referência mínimos a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com graxa e óleo lubrificante.

 

 

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 520, e no art. 66, § 3º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 723/05-GSF, de 10 de maio de 2005, passa a vigorar com redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 1º de fevereiro de 2006.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 27 dias do mês de janeiro de 2006.

 

JOSÉ CARLOS SIQUEIRA

Secretário da Fazenda

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


ANEXO ÚNICO

 

VALORES MÍNIMOS DE REFERÊNCIA

 

CÓDIGO DA NBM/SH

DESCRIÇÃO

UN

EMBALAGEM

PREÇO EM R$

2710.00.6 e 2710.00.99

ÓLEOS E GRAXAS LUBRIFICANTES, COM OU SEM ADITIVOS

 

 

 

 

ÓLEO LUB. SAE 40 / API CC

Caixa

24 x 1 l

89,90

 

ÓLEO LUB. SAE 40 / API CC

Caixa

40 x 500 ml

85,90

 

ÓLEO LUB. SAE 40 / API CC

Tambor

200 l

855,00

 

ÓLEO LUB SUPER SF 20 W 40

Caixa

24 x 1 l

89,00

 

ÓLEO LUB SUPER SF 20 W 40

Caixa

40 x 500 ml

78,90

 

ÓLEO LUB SUPER SF 20 W 40

Tambor

200 l

749,00

 

ÓLEO LUB SUPER SF 20 W 50

Caixa

24 x 1 l

105,00

 

ÓLEO LUB SUPER SF 20 W 50

Caixa

40 x 500 ml

100,00

 

ÓLEO LUB SUPER SF 20 W 50

Tambor

200 l

860,00

 

ÓLEO LUB SJ 20 W 50

Caixa

24 x 1 l

110,00

 

ÓLEO LUB SJ 20 W 50

Caixa

40 x 500 ml

105,00

 

ÓLEO LUB SJ 20 W 50

Tambor

200 l

880,00

 

ÓLEO LUB MOTO 4 T 20 W 50

Caixa

24/001

105,90

 

ÓLEO LUB MOTO 4 T 20 W 50

Tambor

200 l

850,00

 

ÓLEO LUB MOTO 2 T

Caixa

24X1 L

92,00

 

ÓLEO LUB MOTO 2 T

Caixa

40 x 500 ml

89,90

 

ÓLEO LUB MOTO 2 T

Caixa

40 x 200 ml

49,00

 

ÓLEO LUB. HD 30 / API CC

Balde

20 l

71,90

 

ÓLEO LUB. HD 30 / API CC

Tambor

200 l

683,00

 

ÓLEO LUB. HD 40 / API CC

Caixa

24 x 1 l

89,90

 

ÓLEO LUB. HD 40 / API CC

Caixa

4 x 5 l

73,90

 

ÓLEO LUB. HD 40 / API CC

Balde

20 l

71,90

 

ÓLEO LUB. HD 40 / API CC

Tambor

200 l

683,00

 

ÓLEO LUB. SAE 30 / 40 / 50 / API CD

BALDE

20 L

73,90

 

ÓLEO LUB. SAE 30 / 40 / 50 / API CD

CAIXA

24X1 L

91,90

 

ÓLEO LUB. SAE 30 / 40 / 50 / API CD

CAIXA

40X500 ML

86,90

 

ÓLEO LUB 10 W

Balde

20 l

73,90

 

ÓLEO LUB DIESEL MONOVISCOSO

Balde

20 l

74,00

 

ÓLEO LUB DIESEL MONOVISCOSO 

Tambor

200 l

680,00

 

ÓLEO LUB DIESEL MONOVISCOSO

Caixa

24 x 1 l

91,00

 

ÓLEO LUB DIESEL MULTITURBO 15W40 CF4

Balde

20 l

89,90

 

ÓLEO LUB DIESEL MULTITURBO 15W40 CF4

Tambor

200 l

880,00

 

ÓLEO LUB DIESEL MULTITURBO 15W40 CF4

Caixa

24 x 1 l

110,00

 

ÓLEO LUB DIESEL PLUS 15W40 CG4

Balde

20 l

95,00

 

ÓLEO LUB DIESEL PLUS 15W40 CG4

Tambor

200 l

920,00

 

ÓLEO LUB DIESEL PLUS 15W40 CG4

Caixa

24 x 1l

115,00

 

ÓLEO LUB HIPOIDE 90 GL 4

Balde

20 l

89,90

 

ÓLEO LUB HIPOIDE 90 GL 4

Caixa

24 x 1 l

108,90

 

ÓLEO LUB HIPOIDE 90 GL 4

Caixa

4 x 5 l

90,90

 

ÓLEO LUB HIPOIDE 90 GL 4

Tambor

200 l

854,00

 

ÓLEO LUB HIPOIDE 140 GL 4

Balde

20 l

89,90

 

ÓLEO LUB HIPOIDE 140 GL 4

Caixa

24 x 1 l

108,90

 

ÓLEO LUB HIPOIDE 140 GL 4

Caixa

4 x 5 l

90,90

 

ÓLEO LUB HIPOIDE 140 GL 4

Tambor

200 l

854,00

 

ÓLEO LUB HIPIDE EP 90 GL 5

Balde

20 l

100,00

 

ÓLEO LUB HIPIDE EP 90 GL 5

Tambor

200 l

980,00

 

ÓLEO LUB HIPIDE EP 90 GL 5

Caixa

24 x 1l

120,00

 

ÓLEO LUB HIPIDE EP 140 GL 5

Balde

20 l

100,00

 

ÓLEO LUB HIPIDE EP 140 GL 5

Tambor

200 l

980,00

 

ÓLEO LUB HIPIDE EP 140 GL 5

Caixa

24 x 1 l

120,00

 

ÓLEO LUB HIPOIDE 85W140 GL 5

Balde

20 l

100,00

 

ÓLEO LUB HIPOIDE 85W140 GL 5

Tambor

200 l

980,00

 

ÓLEO LUB HIPOIDE 85W140 GL 5

Caixa

24 x 1 l

120,00

 

ÓLEO LUB ATF TIPO A

Caixa

24 x 1 l

108,90

 

ÓLEO LUB ATF TIPO A

Caixa

4 x 5 l

90,90

 

ÓLEO LUB ATF TIPO A

Caixa

40X500 ML

98,90

 

ÓLEO LUB ATF TIPO A

Balde

20 l

89,90

 

ÓLEO LUB ATF TIPO A

Tambor

200 l

854,00

 

ÓLEO LUB TDH

Balde

20 l

92,00

 

ÓLEO LUB TDH

Caixa

4 x 5 l

95,00

 

ÓLEO LUB FRIGORIFICO 68

Balde

20 l

85,00

 

ÓLEO LUB FRIGORIFICO 100

Balde

20 l

85,00

 

ÓLEO LUB HIDRAULICO 68

Caixa

4 x 5 l

73,90

 

ÓLEO LUB HIDRAULICO 68

Balde

20 l

69,90

 

ÓLEO LUB HIDRAULICO 68

Tambor

200 l

665,00

 

ÓLEO LUB HIDRAULICO EP 68

Balde

20 l

85,00

 

GRAXA C CHASSIS CA 2

Balde

10 kg

41,50

 

GRAXA C CHASSIS CA 2

Balde

20 kg

69,50

 

GRAXA C CHASSIS CA 2

Tambor

170 kg

507,00

 

GRAXA ROLAMENTO MP 2

Caixa

24 x 1 kg

155,00

 

GRAXA ROLAMENTO MP 2

Caixa

24 x 500 g

89,90

 

GRAXA ROLAMENTO MP 2

Balde

10 kg

66,50

 

GRAXA ROLAMENTO MP 2

Balde

20 kg

115,00

 

GRAXA ROLAMENTO MP 2

Tambor

170 kg

899,00

 

FLUIDO PARA FREIO DOT 3

Caixa

30 x 500 ml

141,00

 

FLUIDO PARA FREIO DOT 3

Caixa

30 x 200 ml

79,90

 

FLUIDO PARA FREIO DOT 4

Caixa

20 x 500 ml

155,00

 

FLUIDO PARA FREIO DOT 4

Caixa

20 x 200 ml

91,00