INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 915/08-GSF, DE 5 DE SETEMBRO DE 2008.

(PUBLICADO NO DOE DE 09.09.08)

Este texto não substitui a norma publicada no DOE.

Altera a Instrução Normativa nº 493/01 que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para utilização do crédito outorgado de ICMS concedido ao industrial de álcool etílico anidro combustível.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XXVI do art. 11 do Anexo IX e no art. 520, ambos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os dispositivos adiante enumerados da Instrução Normativa nº 493/01-GSF, de 6 de julho de 2001, passam a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3º .....................................................................................................................................

..................................................................................................................................................

I - caso o projeto do FOMENTAR aprovado para a indústria alcooleira seja de implantação, 30% (trinta por cento) do valor positivo encontrado por meio da subtração do crédito do ICMS a ser deduzido do valor do ICMS que seria debitado;

II - caso o projeto do FOMENTAR aprovado para a indústria alcooleira seja de expansão ou de redução de ociosidade, 30% (trinta por cento) do valor positivo encontrado por meio da subtração do crédito do ICMS e do valor médio do ICMS a serem deduzidos do valor do ICMS que seria debitado.

..................................................................................................................................................

ANEXO ÚNICO

DEMONSTRATIVO MENSAL DE APURAÇÃO DO CRÉDITO OUTORGADO

INDUSTRIAL DE ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL

RAZÃO SOCIAL:
INSCRIÇÃO ESTADUAL:
PERÍODO:
Nº NOTA FISCAL	QUANTIDADE DO PRODUTO	SAÍDAS DE ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL	ALÍQUOTA	ICMS QUE SERIA DEBITADO
TOTAL			////////////////

A	total do ICMS que seria debitado
B	saídas de álcool etílico anidro combustível
C	saídas totais
D = B / C
E	valor do campo 012 do Livro Registro de Apuração do ICMS(excluído o valor de crédito outorgado previsto no inciso III do art. 11 do Anexo IX do RCTE)
F	valor do ICMS médio (no caso de expansão ou redução de ociosidade)
G = D x E	Crédito do ICMS a ser deduzido
H = D x F	ICMS médio a ser deduzido
I = 0,3(A - G - H), se positivo	Crédito outorgado

“

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 1º de agosto de 2008.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 5 dias do mês de setembro de 2008.

JORCELINO JOSÉ BRAGA

Secretário da Fazenda