PORTARIA Nº 250/16-GSF, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016

(PUBLICADa NO DOE de 08.11.16)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera a Portaria nº 1.358/08-GSF que dispõe sobre a circunscrição dos Núcleos de Preparo Processual - NUPRE -, do Conselho Administrativo Tributário - CAT -.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 520 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, e no § 1º do art. 65 do Decreto nº 6.930, de 09 de junho de 2009

 

RESOLVE:

 

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 1.358/08-GSF, de 16 de setembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"ANEXO ÚNICO

 

CIRCUNSCRIÇÃO DOS NÚCLEOS DE PREPARO PROCESSUAL (NUPRE)

 

DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE ANÁPOLIS

NUPRE DE ANÁPOLIS

CÓDIGO

24627

MUNICÍPIO

1

Abadiânia

018900-1

2

Alexânia

019000-7

3

Anápolis

023500-3

4

Bonfinópolis

038100-7

5

Campo Limpo de Goiás

175900-6

6

Cocalzinho de Goiás

022200-9

7

Corumbá de Goiás

019200-2

8

Gameleira de Goiás

175400-4

9

Goialândia (distrito de Anápolis)

023501-1

10

Goianápolis

025100-9

11

Interlândia (distrito de Anápolis)

023502-7

12

Joanápolis (distrito de Anápolis)

023503-8

13

Leopoldo de Bulhões

037100-4

14

Ouro Verde de Goiás

027600-1

15

Posse D’ Abadia (Distrito Abadiânia)

018901-7

16

Silvânia

037700-2

17

Sousânia (distrito de Anápolis)

023505-4

18

Terezópolis de Goiás

052500-1

 

 

DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE CATALÃO

NUPRE DE PIRES DO RIO

CÓDIGO

24643

MUNICÍPIO

1

Alto Alvorada (distrito de Orizona)

037301-5

2

Caraíba (distrito de Vianópolis)

038001-1

3

Cavalheiro (distrito de Ipameri)

037001-6

4

Cristianópolis

034200-4

5

Domiciano Ribeiro (distrito de Ipameri)

037002-4

6

Ipameri

037000-8

7

Orizona

037300-7

8

Palmelo

037500-7

9

Pires do Rio

037600-6

10

Santa Cruz de Goiás

035200-7

11

São Miguel do Passa Quatro

038200-6

12

Urutaí

037900-5

13

Vianópolis

038000-3

 

NUPRE DE CATALÃO

CÓDIGO

24686

MUNICÍPIO

1

Anhangüera

036300-1

2

Campo Alegre de Goiás

036400-8

3

Catalão

036500-4

4

Cumari

036700-7

5

Davinópolis

036800-3

6

Goiandira

036900-7

7

Nova Aurora

037200-7

8

Ouvidor

037400-3

9

Santo Antonio do Rio Verde (distrito de Catalão)

036501-2

10

Três Ranchos

037800-9

 

 

DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE FORMOSA

NUPRE DE FORMOSA

CÓDIGO

24775

MUNICÍPIO

1

Água Fria de Goiás

020000-5

2

Alto Paraíso de Goiás

014000-2

3

Alvorada do Norte

015300-7

4

Bezerra (distrito de Formosa)

019402-1

5

Buritinópolis

052600-8

6

Cabeceiras

019100-6

7

Campos Belos

009400-7

8

Cavalcante

014100-9

9

Córrego Rico (distrito de Planaltina)

019801-9

10

Damianópolis

015400-3

11

Divinópolis de Goiás

015600-6

12

Flores de Goiás

015500-7

13

Formosa

019400-5

14

Forte (distrito de São João D’Aliança)

014401-6

15

Guarani de Goiás

015700-2

16

Iaciara

015800-9

17

Juscelino Kubitschek (distrito de Formosa)

019404-8

18

Mambaí

015900-5

19

Mangabeira (distrito de Divinópolis de Goiás)

015601-4

20

Monte Alegre de Goiás

009700-7

21

Monte Santo (distrito de Divinópolis de Goiás)

015602-2

22

Nova Roma

014300-1

23

Planaltina

019800-7

24

Posse

016000-3

25

Santa Rosa (distrito de Formosa)

019401-3

26

São Domingos de Goiás

016100-7

27

São Gabriel de Goiás (distrito de Planaltina)

019802-7

28

São João D’Aliança

014400-8

29

Simolândia

016300-2

30

Sítio D’Abadia

016200-6

31

Teresina de Goiás

014600-7

32

Vila Boa

052800-7

 

 

DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE GOIANÉSIA

NUPRE DE RIALMA

CÓDIGO

24708

MUNICÍPIO

1

Aparecida de Goiás (distrito de Itapaci)

026201-9

2

Auriverde (distrito de Crixás)

011801-5

3

Campos Verdes

013200-7

4

Carmo do Rio Verde

024400-2

5

Castrinópolis (distrito de Rialma)

027801-2

6

Ceres

024600-5

7

Cirilândia (distrito de Santa Izabel)

028301-6

8

Crixás

011800-7

9

Geriaçu (distrito de Uruaçu)

013101-1

10

Guarinos

013600-5

11

Hidrolina

025600-7

12

Ipiranga de Goiás

175300-8

13

Itapaci

026200-7

14

Morro Agudo de Goiás

029300-3

15

Nova América

027200-6

16

Nova Glória

027300-2

17

Pilar de Goiás

012600-7

18

Rialma

027800-4

19

Rianápolis

027900-7

20

Rubiataba

028000-9

21

Santa Isabel

028300-8

22

Santa Terezinha de Goiás

012900-9

23

São Luiz do Norte

029400-7

24

São Patrício

151500-7

25

Uirapuru

052700-4

26

Uruaçu

013100-3

27

Uruana

029000-4

28

Uruceres (distrito de Uruana)

029005-5

29

Uruíta (distrito de Uruana)

029001-2

30

Waldelândia (distrito de Rubiataba)

028002-5

 

NUPRE DE GOIANÉSIA

CÓDIGO

24724

MUNICÍPIO

1

Barro Alto

024000-7

2

Colinas do Sul

014500-4

3

Goianésia

025200-5

4

Jaraguá

026600-6

5

Jesúpolis

022500-8

6

Lagolândia (distrito de Pirenópolis)

019701-2

7

Mimoso de Goiás

020100-1

8

Natinópolis (distrito de Goianésia)

025201-3

9

Niquelândia

014200-5

10

Padre Bernardo

019600-8

11

Pirenópolis

019700-4

12

Santa Rita do Novo Destino

151300-7

13

São Francisco de Goiás

028500-7

14

São Luiz do Tocantins (distrito de Niquelândia)

014201-3

15

Tupiracaba (distrito de Niquelândia)

014202-1

16

Vila Propício

151900-5

17

Vila Taveira (distrito de Niquelândia)

014204-8

 

 

DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE GOIÂNIA

NUPRE DE GOIÂNIA

CÓDIGO

24619

MUNICÍPIO

1

Goiânia

025300-1

2

Vila Rica (distrito de Goiânia)

025303-6

POSTO FISCAL

1

P.F. Aeroporto

2880-0

 

NUPRE DE INHUMAS

CÓDIGO

24694

MUNICÍPIO

1

Araçu

023700-6

2

Avelinópolis

023900-9

3

Brazabrantes

024100-3

4

Caturaí

024500-9

5

Damolândia

024800-8

6

Goianira

025400-8

7

Inhumas

025700-7

8

Itaguari

029200-7

9

Itaguaru

026100-4

10

Itauçu

026400-3

11

Nerópolis

027100-7

12

Nova Veneza

027400-9

13

Ordália (distrito de Itauçu)

026401-1

14

Petrolina de Goiás

027700-8

15

Santa Bárbara de Goiás

028200-1

16

Santa Rosa de Goiás

028400-4

17

Santo Antônio de Goiás

020700-7

18

Taquaral de Goiás

028700-3

19

Trindade

028800-7

 

NUPRE DE APARECIDA DE GOIÂNIA

CÓDIGO

25259

MUNICÍPIO

1

Abadia de Goiás

149600-5

2

Aparecida de Goiânia

033800-7

3

Aragoiânia

033900-3

4

Bela Vista de Goiás

034000-1

5

Caldazinha

053100-1

6

Campestre de Goiás

024300-6

7

Cezarina

035500-9

8

Guapó

034500-3

9

Hidrolândia

034600-7

10

Indiara

032300-7

11

Nova Brasília (distrito de Aparecida de Goiânia)

033801-5

12

Nova Fátima (distrito de Hidrolândia)

034601-8

13

Palmeiras de Goiás

034900-9

14

Roselândia (distrito de Bela Vista de Goiás)

034002-8

15

Senador Canedo

029500-6

16

Varjão

035300-6

POSTO FISCAL

1

P.F. Correios

28789

 

 

DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE GOIÁS

NUPRE DE FIRMINÓPOLIS

CÓDIGO

24651

MUNICÍPIO

1

Adelândia

029100-7

2

Americano do Brasil

023300-7

3

Anicuns

023600-7

4

Aparecida ou Fartura de Goiás (distrito de Sanclerlândia)

028101-3

5

Aurilândia

023800-2

6

Cachoeira de Goiás

024200-7

7

Campolândia (distrito de Ivolândia)

026501-8

8

Capelinha (distrito de Anicuns)

023601-8

9

Choupana (distrito de Anicuns)

023602-6

10

Claudinápolis (distrito de Nazário)

027001-1

11

Córrego do Ouro

024700-1

12

Firminópolis

025000-2

13

Ivolândia

026500-7

14

Jandaia

032400-6

15

Messianópolis (distrito de Moiporá)

026801-7

16

Moiporá

026800-9

17

Morro Alto (distrito de Sanclerlândia)

028102-1

18

Nazário

027000-3

19

Palminópolis

032600-9

20

Paraúna

032700-5

21

Rosalândia (distrito de S. L. Montes Belos)

028601-5

22

Sanclerlândia

028100-5

23

São João da Paraúna

033200-9

24

São Luiz de Montes Belos

028600-7

25

Turvânia

028900-6

 

NUPRE DE GOIÁS

CÓDIGO

24660

MUNICÍPIO

1

Araguapaz

016700-8

2

Aruanã

016800-4

3

Bandeirantes (distrito de Nova Crixás)

012501-1

4

Buenolândia (distrito de Goiás)

017001-7

5

Buriti de Goiás

053400-7

6

Caiçara (distrito de Faina)

017602-3

7

Calcilândia (distrito de Goiás)

017003-3

8

Cibele (distrito de Itapuranga)

026301-5

9

Davidópolis (distrito de Goiás)

017004-1

10

Diolândia (distrito de Itapuranga)

026302-3

11

Faina

017600-7

12

Goiás

017000-9

13

Guaraíta

053000-5

14

Heitoraí

025500-4

15

Itaberaí

026000-8

16

Itapirapuã

017100-5

17

Itapuranga

026300-7

18

Jacilândia (distrito de Itapirapuã)

017101-3

19

Jeroaquara (distrito de Faina)

017603-1

20

Lua Nova (distrito de Matrinchã)

017401-2

21

Matrinchã

017400-4

22

Mossâmedes

026900-5

23

Mozarlândia

017300-8

24

Nova Crixás

012500-3

25

São João (distrito de Goiás)

017006-8

26

Uva (distrito de Goiás)

017007-6

 

NUPRE DE IPORÁ

CÓDIGO

24767

MUNICÍPIO

1

Amorinópolis

023400-7

2

Aparecida do Rio Claro (distrito de Montes Claros)

021703-7

3

Arenópolis

021000-7

4

Bacilândia (distrito de Fazenda Nova)

024901-2

5

Britânia

016900-7

6

Canadá (distrito de Jussara)

017201-7

7

Diorama

021400-6

8

Fazenda Nova

024900-4

9

Iporá

025800-3

10

Israelândia

025900-7

11

Jaupaci

026700-2

12

Juscelândia (distrito de Jussara)

017202-8

13

Jussara

017200-1

14

Lucilândia (distrito de Montes Claros de Goiás)

021701-3

15

Montes Claros de Goiás

021700-5

16

Novo Brasil

027500-5

17

Palestina de Goiás

022100-2

18

Piolândia (distrito de Israelândia)

025901-8

19

Piranhas

021800-1

20

Registro do Araguaia (distrito de Montes Claros de Goiás)

021702-1

21

Santa Fé de Goiás

017500-7

22

São Sebastião do Rio Claro (distrito de Jussara)

017204-4

23

Serra Dourada (distrito de Fazenda Nova)

024902-7

 

NUPRE DE ARAGARÇAS

CÓDIGO

28410

MUNICÍPIO

1

Aragarças

020900-2

2

Baliza

021100-7

3

Bom Jardim de Goiás

021200-3

 

 

DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE ITUMBIARA

NUPRE DE ITUMBIARA

CÓDIGO

24678

MUNICÍPIO

1

Bom Jesus de Goiás

039200-1

2

Buriti Alegre

039300-8

3

Cachoeira Dourada

039500-7

4

Inaciolândia

052900-7

5

Itumbiara

040000-4

6

Panamá

040400-7

POSTO FISCAL

1

P.F. JK

3298

 

 

DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE JATAÍ

NUPRE DE JATAÍ

CÓDIGO

24740

MUNICÍPIO

1

Aparecida do Rio Doce

022600-4

2

Aporé

032200-3

3

Caiapônia

021300-7

4

Chapadão do Céu

020400-7

5

Doverlândia

021500-2

6

Jataí

032500-2

7

Mineiros

021600-9

8

Perolândia

022900-3

9

Portelândia

021900-8

10

Santa Rita do Araguaia

022000-6

11

Serranópolis

032900-8

 

 

DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE LUZIÂNIA

NUPRE DE LUZIÂNIA

CÓDIGO

24783

MUNICÍPIO

1

Águas Lindas de Goiás

149400-2

2

Cidade Ocidental

022700-7

4

Luziânia

019500-1

5

Novo Gama

148500-3

6

Santo Antônio do Descoberto

019900-7

7

Valparaíso de Goiás

148400-7

NUPRE DE CRISTALINA

CÓDIGO

28428

MUNICÍPIO

1

Cristalina

019300-9

 

 

DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE MORRINHOS

NUPRE DE MORRINHOS

CÓDIGO

24635

MUNICÍPIO

1

Água Limpa

033700-7

2

Aloândia

039100-5

3

Caldas Novas

034100-8

4

Corumbaíba

036600-7

5

Cromínia

034300-7

6

Edealina

035600-5

7

Edéia

034400-7

8

Goiatuba

039700-3

9

Joviânia

040100-7

10

Mairipotaba

034700-6

11

Marcianópolis (distrito de Goiatuba)

039702-7

12

Marzagão

034800-2

13

Morrinhos

040300-3

14

Piracanjuba

035000-7

15

Pontalina

035100-3

16

Porteirão

149500-9

17

Professor Jamil

022800-7

18

Rio Quente

035700-1

19

Vicentinópolis

035400-2

 

 

DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE PORANGATU

NUPRE DE PORANGATU

CÓDIGO

24716

MUNICÍPIO

1

Alto Horizonte

022300-5

2

Amaralina

151400-3

3

Bonópolis

151200-7

4

Campinaçu

011600-4

5

Campinorte

011700-7

6

Cana Brava (distrito de Minaçu)

012201-2

7

Colinaçu ou Pau Terra ( distrito de Campinorte)

011701-9

8

Cruzeiro do Norte (distrito de Porangatu)

012702-2

9

Estrela do Norte

011900-3

10

Formoso

012000-1

11

Mara Rosa

012100-8

12

Minaçu

012200-4

13

Montividiu do Norte

053200-8

14

Mutunópolis

012400-7

15

Mundo Novo

012300-7

16

Nova Iguaçu de Goiás

020800-6

17

Novo Planalto

013300-6

18

Porangatu

012700-6

19

São Miguel do Araguaia

013000-7

20

Santa Tereza de Goiás

012800-2

21

Trombas

013500-9

 

 

DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE RIO VERDE

NUPRE DE RIO VERDE

CÓDIGO

24732

MUNICÍPIO

1

Acreúna

032100-7

2

Cachoeira Alta

039400-4

3

Caçu

039600-7

4

Castelândia

022400-1

5

Gouvelândia

040900-1

6

Itaguaçu (distrito de São Simão)

040801-3

7

Itajá

039800-7

8

Itarumã

039900-6

9

Lagoa do Bauzinho (distrito de Rio Verde)

032806-7

10

Lagoa Santa

176000-4

11

Maurilândia

040200-7

12

Montividiu

033000-6

13

Olaria do Angico (distrito de Itarumã)

039901-4

14

Ouroana (distrito de Rio Verde)

032803-6

15

Paranaiguara

040500-6

16

Quirinópolis

040600-2

17

Rio Verde

032800-1

18

Riverlândia (distrito de Rio Verde)

032804-4

19

Santa Helena de Goiás

040700-9

20

Santo Antônio da Barra

053300-4

21

São Simão

040800-5

22

Turvelândia

033100-2

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, em Goiânia, aos 4 dias do mês de novembro de 2016.

 

 

 

ANA CARLA ABRÃO COSTA

Secretária de Estado da Fazenda