PORTARIA Nº 279/02-GSF, DE 14 DE JUNHO DE 2002.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o previsto no art.6º, inciso IV, do Decreto nº4.175, de 24 de fevereiro de 1994,

RESOLVE:

Art.1º Constituir uma Comissão para elaborar um novo Regulamento para a Secretaria da Fazenda, composta por servidores indicados pelos titulares dos órgãos que representam e sob a coordenação do 1º (primeiro), a seguir:

I – Luís Cláudio Figueiredo – Superintendência de Administração e Finanças;

II – Cármen Nogueira Chaud de Moraes – Superintendência Executiva – Assessoria Técnica e Jurídica – Superintendência de Loterias;

III – Flávio Luís dos Reis – Conselho Administrativo Tributário;

IV – Giovani Magno Garcia – Superintendência de Administração e Finanças;

V – Hélio Cardoso Amaral – Superintendência da Receita Estadual;

VI – Leandro Castro Borges – Superintendência do Tesouro Estadual;

VII – Márcio Arruda – Corregedoria Fiscal.

Art.2º Os trabalhos de elaboração do Regulamento da SEFAZ devem ser concluídos até 31 de outubro de 2002.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

Publique-se, cumpra-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 14 dias do mês de junho de 2002.

WANDERLEY PIMENTA BORGES

Secretário da Fazenda