INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1100/12-GSF, DE 16 DE ABRIL DE 2012.

(PUBLICADA NO DOE DE 18.04.12).

Este texto não substitui o publicado no DOE

Dispõe sobre a classificação dos contribuintes, para fins de fiscalização.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 13.266, de 16 de abril de 1998 e no art. 520 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás -RCTE-, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º A empresa, para fins de fiscalização, é classificada em:

I - microempresa e empresa de pequeno porte;

II - empresa de médio porte;

III - empresa de grande porte.

Parágrafo único. A classificação da empresa abrange todos os seus estabelecimentos localizados no território goiano, inclusive aqueles cuja atividade tenha sido iniciada no exercício corrente.

Art. 2º A classificação da empresa é feita considerando-se os valores totais de suas saídas, de suas prestações de serviços efetuadas e de suas receitas não operacionais, dos quais se excluem os valores das operações e prestações cujos CFOP encontram-se discriminados no Anexo Único.

Parágrafo único. Os valores das operações, das prestações e das receitas não operacionais abrangem a de todos estabelecimentos da empresa localizados no território goiano.

Art. 3º A classificação das empresas pelo seu porte é a seguinte:

VALORES EM REAIS

CLASSIFICAÇÃO

até 3.600.000,00

microempresa e empresa de pequeno porte

de 3.600.000,01 a 72.000.000,00

empresa de médio porte

acima de 72.000.000,00

empresa de grande porte

Art. 4º A classificação é feita anualmente, devendo ser realizada pela Gerência de Arrecadação e Fiscalização -GEAF-, no mês de março de cada ano, relativamente ao movimento da empresa no exercício anterior.

Parágrafo único. A classificação deve ser proporcional ao número de meses de funcionamento:

I - quando a atividade exercida pela empresa abranger apenas parte do ano civil anterior;

II - quando a empresa tiver sido constituída em exercício corrente.

Art. 5º Na ordem de serviço expedida para o funcionário fiscal deve constar obrigatoriamente a classificação da empresa correspondente a cada período a ser fiscalizado.

Art. 6º Fica revogada a Instrução Normativa nº 504/01-GSF, de 6 de setembro de 2001.

Art. 7º Esta instrução entra em vigor na data da sua publicação, surtindo seus efeitos, porém, a partir de 1º de março de 2012.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 16 dias do mês de abril de 2012.

 

SIMÃO CIRINEU DIAS

Secretário de Estado da Fazenda


 

ANEXO ÚNICO

CFOP

DESCRIÇÃO CFOP

5201

Devolução de compra para industrialização ou produção rural

5202

Devolução de compra para comercialização

5205

Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação

5206

Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte

5207

Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica

5208

Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural

5209

Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização

5210

Devolução de compra para utilização na prestação de serviço

5410

Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

5411

Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

5412

Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

5413

Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

5414

Remessa de produção do estabelecimento para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária

5415

Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

5503

Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação

5553

Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado

5554

Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento

5555

Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento

5556

Devolução de compra de material de uso ou consumo

5601

Transferência de crédito de ICMS acumulado

5602

Transferência de saldo credor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação de saldo devedor de ICMS

5603

Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária

5605

Transferência de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa

5606

Créditos e Ressarcimentos de ICMS - Dec. 6.225/05 - vigência a partir de 1º de janeiro de 2006

5657

Remessa de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros para venda fora do estabelecimento

5660

Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para industrialização subseqüente

5661

Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para comercialização

5662

Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido por consumidor ou usuário final

5663

Remessa para armazenagem de combustível ou lubrificante

5664

Retorno de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem

5665

Retorno simbólico de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem

5666

Remessa por conta e ordem de terceiros de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem

5901

Remessa para industrialização por encomenda

5902

Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda

5903

Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo

5904

Remessa para venda fora do estabelecimento

5905

Remessa para depósito fechado ou armazém geral

5906

Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral

5907

Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral

5908

Remessa de bem por conta de contrato de comodato

5909

Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato

5912

Remessa de mercadoria ou bem para demonstração

5913

Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração

5914

Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira

5915

Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo

5916

Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo

5917

Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial

5918

Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial

5919

Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial

5920

Remessa de vasilhame ou sacaria

5921

Devolução de vasilhame ou sacaria

5922

Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura

5923

Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado.

5924

Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

5925

Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente

5926

Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregação

5929

Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal ECF

5933

Prestação de serviço tributado pelo ISSQN

5934

Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado

6201

Devolução de compra para industrialização ou produção rural

6202

Devolução de compra para comercialização

6205

Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação

6206

Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte

6207

Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica

6208

Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural

6209

Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização

6210

Devolução de compra para utilização na prestação de serviço

6410

Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

6411

Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

6412

Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

6413

Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

6414

Remessa de produção do estabelecimento para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária

6415

Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

6503

Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação

6553

Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado

6554

Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento

6555

Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento

6556

Devolução de compra de material de uso ou consumo

6603

Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária

6657

Remessa de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros para venda fora do estabelecimento

6660

Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para industrialização subseqüente

6661

Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para comercialização

6662

Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido por consumidor ou usuário final

6663

Remessa para armazenagem de combustível ou lubrificante

6664

Retorno de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem

6665

Retorno simbólico de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem

6666

Remessa por conta e ordem de terceiros de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem

6901

Remessa para industrialização por encomenda

6902

Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda

6903

Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo

6904

Remessa para venda fora do estabelecimento

6905

Remessa para depósito fechado ou armazém geral

6906

Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral

6907

Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral

6908

Remessa de bem por conta de contrato de comodato

6909

Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato

6912

Remessa de mercadoria ou bem para demonstração

6913

Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração

6914

Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira

6915

Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo

6916

Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo

6917

Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial

6918

Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial

6919

Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial

6920

Remessa de vasilhame ou sacaria

6921

Devolução de vasilhame ou sacaria

6922

Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura

6923

Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado

6924

Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

6925

Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente

6929

Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fisca lECF

6933

Prestação de serviço tributado pelo ISSQN

6934

Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado

7201

Devolução de compra para industrialização ou produção rural

7202

Devolução de compra para comercialização

7205

Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de comunicação

7206

Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte

7207

Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica

7210

Devolução de compra para utilização na prestação de serviço

7211

Devolução de compras para industrialização sob o regime de drawback

7553

Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado

7556

Devolução de compra de material de uso ou consumo