INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/08-SAT, DE 24 DE JANEIRO DE 2008.

(PUBLICADA NO DOE DE 29.01.08)

Este texto não substitui a norma publicada no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA

Art. 1º Os grupos “Milho” e “Sorgo” da Pauta de Mercadorias por Produto, ambos do Anexo I, da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, de 2 de abril de 2004, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subseqüente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 24 dias do mês de janeiro de 2008.

JOSÉ MAGALHÃES JÚNIOR

Superintendente Interino

Portaria nº 19/08-GSF

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO

CÓDIGO		DESCRIÇÃO DO PRODUTO				UND			PREÇO EM R$ OP. INTERNA			PREÇO EM R$ OP. INTEREST.
CÓDIGO			DESCRIÇÃO DO PRODUTO		UND			PREÇO EM R$ OP. INTERNA			PREÇO EM R$ OP. INTEREST.
				AGRICULTURA
	...			.........................................................................			...			................			................
				MILHO
	15533			Milho debulhado			KG			0,37			0,37
	...			.........................................................................			...			................			................
	27165			Milheto			KG			0,33			0,33
	...			.........................................................................			...			................			................
				SORGO
	...			.........................................................................			...			................			................
	15614			Sorgo em Grão - (A GRANEL)			KG			0,33			0,33
	...			.........................................................................			...			................			................

“