INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11/08-SAT, DE 24 DE MARÇO DE 2008.

(PUBLICADA NO DOE DE 27.03.08)

Este texto não substitui a norma publicada no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “Sucata” da Pauta de Mercadorias por Produto do Anexo I da Instrução Normativa 01/04-SGAF, de 2 de abril de 2004, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subseqüente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 24 dias do mês de março de 2008.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO

CÓDIGO		DESCRIÇÃO DO PRODUTO		UND		PREÇO EM R$ OP.INTERNA		PREÇO EM R$ OP.INTEREST
		OUTROS
		SUCATA
.....		.........................................................................		...		................		................
	17829		Sucata de baterias - kg		KG		1,65		1,65
.....		.........................................................................		...		................		................
17866		Sucata de ferro - kg		KG		0,50		0,50
.....		.........................................................................		...		................		................
	17908		Sucata de plástico - kg		KG		0,70		0,70
27538		Sucata de plástico pet		KG		0,90		0,90
	26557		Sucata de papelão ou papel ondulado - kg		KG		0,30		0,30
	.....		.........................................................................		...		................		................

“