INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12/08-SAT, DE 03 DE ABRIL DE 2008.

(PUBLICADA NO DOE DE 10.04.08)

Este texto não substitui a norma publicada no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “Sucata” da Pauta de Mercadorias por Produto do Anexo I da Instrução Normativa 01/04-SGAF, de 2 de abril de 2004, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subseqüente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 3 dias do mês de abril de 2008.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO

CÓDIGO		DESCRIÇÃO DO PRODUTO		UND		PREÇO EM R$ OP.INTERNA		PREÇO EM R$ OP.INTEREST
		OUTROS
		SUCATA
.....		.........................................................................		...		................		................
17866		Sucata de ferro - kg		kg		0,32		0,32
29444		Sucata de ferro lata - kg		kg		0,22		0,22
29457		Sucata de ferro lata prensada - kg		kg		0,28		0,28
29485		Latas de alumínio prensadas - kg		kg		3,06		3,06
	.....		.........................................................................		...		................		................

“