INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/08-SAT, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008.

(PUBLICADO NO DOE DE 17.11.08)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os grupos “Charque” e “Sebo” da Pauta de Mercadorias por Produto do Anexo I da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, de 2 de abril de 2004, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subseqüente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 13 dias do mês de novembro de 2008.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST.
	PECUÁRIA
	CHARQUE
25389	Charque de cupim	KG	9,28	9,28
25463	Charque de dianteiro	KG	8,96	8,96
25470	Charque de ponta de agulha	KG	7,94	7,94
25487	Charque de traseiro	KG	9,77	9,77
25499	Charque retalho	KG	6,17	6,17
	SEBO
25583	Borra de sebo (marrom)	KG	0,80	0,80
25595	Sebo industrial (creme)	KG	1,60	1,60
25602	Sub-produtos não comestíveis (sebo in-natura, barrigada)	KG	0,50	0,50

“