INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 43/08-SAT, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008.

(PUBLICADO NO DOE DE 03.12.08)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “Peixe” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, de 2 de abril de 2004, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 27 de novembro de 2008.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 27 dias do mês de novembro de 2008.

CÍCERO RODRIGUES DA SILVA

Superintendente em exercício

Portaria nº 1.824/08 - GSF

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	PECUÁRIA
	PEIXE
23834	Peixe tambacu	KG	3,83	3,83
23847	Peixe tambaqui	KG	3,90	3,90
23850	Peixe pacu caranha	KG	3,73	3,73
23862	Peixe caranha	KG	3,84	3,84
23870	Peixe pirapitinga	KG	3,50	3,50
23888	Peixe matrinxã	KG	3,50	3,50
23890	Peixe curimatã	KG	3,50	3,50
23909	Peixe piraputanga	KG	6,50	6,50
23911	Peixe bagre africano	KG	3,50	3,50
23928	Peixe surubim	KG	7,38	7,38
23949	Peixe pintado	KG	7,50	7,50
23951	Peixe piau	KG	3,00	3,00
24260	Peixe tilápia	KG	2,70	2,70
25104	Peixe tucunaré	KG	5,00	5,00
23930	Peixes - outros	KG	4,00	4,00

“