INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45/08-SAT, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008.

(PUBLICADO NO DOE DE 03.12.08)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “Feijão” da Pauta de Mercadorias por Produto do Anexo I da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, de 2 de abril de 2004, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subseqüente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 01 dias do mês de dezembro de 2008.

CÍCERO RODRIGUES DA SILVA

Superintendente em exercício

Portaria nº 1.824/08 - GSF

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	AGRICULTURA
	FEIJÃO
21236	FEIJÃO AMARELO - (DO PROD. P/ ATACAD / IND)	SC	77,50	77,50
23730	FEIJÃO APORÉ - (DO PROD. P/ ATACAD / IND)	SC	77,50	77,50
21242	FEIJÃO BRANCO - (DO PROD. P/ ATACAD / IND)	SC	90,42	90,42
29394	FEIJÃO CAUPI(VIGNA) - DO PRODUTOR P/ ATACADO	SC	18,08	18,08
21250	FEIJÃO CARIOQUINHA - (DO PROD. P/ ATACAD / IND)	SC	77,50	77,50
21261	FEIJÃO ENGOPA - (DO PROD. P/ ATACAD / IND)	SC	77,50	77,50
21273	FEIJÃO JALO - (DO PROD. P/ ATACAD / IND)	SC	64,58	64,58
23648	FEIJÃO PÉROLA - (PROD. P/ ATACAD / IND)	SC	77,50	77,50
21285	FEIJÃO PRETO - (DO PROD. P/ ATACAD / IND)	SC	102,00	102,00
21297	FEIJÃO RAJADO - (DO PROD. P/ ATACAD / IND)	SC	77,50	77,50
21304	FEIJÃO ROSINHA - (DO PROD. P/ ATACAD / IND)	SC	44,43	44,43
21316	FEIJÃO ROXO - (DO PROD. P/ ATACAD / IND)	SC	77,50	77,50
22047	FEIJÃO AMARELO TIPO 1 (MERC.ATAC) FD 30 KG	FD	67,17	67,17
22050	FEIJÃO AMARELO TIPO 2 (MERC. ATAC.) FD 30 KG	FD	62,00	62,00
22062	FEIJÃO AMARELO TIPO 3 (MERC. ATAC.) FD 30 KG	FD	56,83	56,83
22075	FEIJÃO BRANCO TIPO 1 (MERC. ATAC.) FD 30 KG	FD	53,22	53,22
22088	FEIJÃO BRANCO TIPO 2 (MERC. ATAC.) FD 30 KG	FD	50,12	50,12
22090	FEIJÃO BRANCO TIPO 3 (MERC. ATAC.) FD 30 KG	FD	48,05	48,05
22109	FEIJÃO CARIOQUINHA TIPO 1 (MERC. ATAC.) FD 30 KG	FD	49,08	49,08
22111	FEIJÃO CARIOQUINHA TIPO 2 (MERC. ATAC.) FD 30 KG	FD	46,50	46,50
22124	FEIJÃO CARIOQUINHA TIPO 3 (MERC. ATAC.) FD 30 KG	FD	43,92	43,92
23710	FEIJÃO CARIOQUINHA TIPO 4 (MERC. ATAC.) FD 30 KG	FD	41,33	41,33
23728	FEIJÃO CARIOQUINHA TIPO 5 (MERC. ATAC.) FD 30 KG	FD	38,75	38,75
22137	FEIJÃO ENGOPA TIPO 1 (MERC. ATAC.) FD 30 KG	FD	49,08	49,08
22140	FEIJÃO ENGOPA TIPO 2 (MERC. ATAC.) FD 30 KG	FD	46,50	46,50
22157	FEIJÃO ENGOPA TIPO 3 (MERC. ATAC.) FD 30 KG	FD	43,92	43,92
22160	FEIJÃO JALO TIPO 1 (MERC. ATAC.) FD 30 KG	FD	46,50	46,50
22178	FEIJÃO JALO TIPO 2 (MERC. ATAC.) FD 30 KG	FD	41,33	41,33
22180	FEIJÃO JALO TIPO 3 (MERC. ATAC.) FD 30 KG	FD	36,17	36,17
23659	FEIJÃO PÉROLA TIPO 1 (MER. ATAC.)FD 30 KG	FD	49,08	49,08
23661	FEIJÃO PÉROLA TIPO 2 (MERC. ATAC.) FD 30 KG	FD	46,50	46,50
23674	FEIJÃO PÉROLA TIPO 3 (MERC. ATAC.) FD 30 KG	FD	43,92	43,92
22193	FEIJÃO PRETO TIPO 1 (MERC. ATAC.) FD 30 KG	FD	72,86	72,86
22201	FEIJÃO PRETO TIPO 2 (MERC. ATAC.) FD 30 KG	FD	61,93	61,93
22214	FEIJÃO PRETO TIPO 3 (MERC. ATAC.) FD 30 KG	FD	54,64	54,64
22227	FEIJÃO RAJADO TIPO 1 (MERC. ATAC.) FD 30 KG	FD	49,08	49,08
22230	FEIJÃO RAJADO TIPO 2 (MERC. ATAC.) FD 30 KG	FD	46,50	46,50
22242	FEIJÃO RAJADO TIPO 3 (MERC. ATAC.) FD 30 KG	FD	43,92	43,92
22255	FEIJÃO ROSINHA TIPO 1 (MERC. ATAC.) FD 30 KG	FD	30,48	30,48
22268	FEIJÃO ROSINHA TIPO 2 (MERC. ATAC.) FD 30 KG	FD	25,83	25,83
22270	FEIJÃO ROSINHA TIPO 3 (MERC. ATAC.) FD 30 KG	FD	22,73	22,73
22283	FEIJÃO ROXO TIPO 1 (MERC. ATAC.) FD 30 KG	FD	49,08	49,08
22296	FEIJÃO ROXO TIPO 2 (MERC. ATAC.) FD 30 KG	FD	46,50	46,50
22304	FEIJÃO ROXO TIPO 3 (MERC. ATAC.) FD 30 KG	FD	43,92	43,92
21668	FEIJÃO AMARELO TIPO 1 - (MERC. ATACADISTA) SC 60 KG	SC	98,17	98,17
27054	FEIJÃO AMARELO TIPO 2 - (MERC. ATACADISTA) SC 60 KG	SC	93,00	93,00
21670	FEIJÃO BRANCO TIPO 1 - (MERC. ATACADISTA) SC 60 KG	SC	105,92	105,92
27015	FEIJÃO BRANCO TIPO 2 - (MERC. ATACADISTA) SC 60 KG	SC	95,58	95,58
21681	FEIJÃO CARIOQUINHA TIPO 1 (MERC. ATACADISTA) SC 60 KG	SC	100,75	100,75
27027	FEIJÃO CARIOQUINHA TIPO 2 (MERC. ATACADISTA) SC 60 KG	SC	93,00	93,00
21693	FEIJÃO ENGOPA TIPO 1 - (MERC. ATACADISTA) SC 60 KG	SC	100,75	100,75
27039	FEIJÃO ENGOPA TIPO 2 - (MERC. ATACADISTA) SC 60 KG	SC	93,00	93,00
21700	FEIJÃO JALO TIPO 1 - (MERC. ATACADISTA) SC 60 KG	SC	82,67	82,67
27105	FEIJÃO JALO TIPO 2 - (MERC. ATACADISTA) SC 60 KG	SC	74,40	74,40
23682	FEIJÃO PÉROLA TIPO 1 - (MERC. ATACADISTA) SC 60 KG	SC	100,75	100,75
27044	FEIJÃO PEROLA TIPO 2 - (MERC. ATACADISTA) SC 60 KG	SC	93,00	93,00
21712	FEIJÃO PRETO TIPO 1 - (MERC. ATACADISTA) SC 60 KG	SC	145,71	145,71
27063	FEIJÃO PRETO TIPO 2 - (MERC. ATACADISTA) SC 60 KG	SC	131,14	131,14
21730	FEIJÃO RAJADO TIPO 1 - (MERC. ATACADISTA) SC 60 KG	SC	100,75	100,75
27075	FEIJÃO RAJADO TIPO 2 - (MERC. ATACADISTA) SC 60 KG	SC	93,00	93,00
21748	FEIJÃO ROSINHA TIPO 1 - (MERC. ATACADISTA) SC 60 KG	SC	64,07	64,07
27087	FEIJÃO ROSINHA TIPO 2 - (MERC. ATACADISTA) SC 60 KG	SC	56,32	56,32
21750	FEIJÃO ROXO TIPO 1 - (MERC. ATACADISTA) SC 60 KG	SC	100,75	100,75
27099	FEIJÃO ROXO TIPO 2 - (MERC. ATACADISTA) SC 60 KG	SC	93,00	93,00
22010	SEMENTE DE FEIJÃO - SC 40 KG	SC	144,67	144,67

“