INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 047/08-SAT, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008.

(PUBLICADO NO DOE DE 10.12.08)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os grupos “Milho”, “Sorgo” e “Trigo” da Pauta de Mercadorias por Produto do Anexo I da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, de 2 de abril de 2004, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subseqüente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 08 dias do mês de dezembro de 2008.

CÍCERO RODRIGUES DA SILVA

Superintendente em exercício

Portaria nº 1.824/08 - GSF

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	AGRICULTURA
	MILHO
15533	Milho debulhado	KG	0,25	0,25
15545	Milho empalhado – por balaio	UN	8,68	8,68
15565	Milho empalhado – carro	UN	310,00	310,00
15550	Milho de pipoca	KG	0,50	0,50
22857	Milho verde para indústria	T	280,00	280,00
23627	Milho semente	KG	0,67	0,67
23639	Milho semente – sc 60 kg	SC	40,20	40,20
25036	Semente de milho	KG	4,44	4,44
27165	Milheto	KG	0,19	0,19
29410	Resíduo de milho	KG	0,10	0,10
	SORGO
25044	Semente de Sorgo	KG	0,46	0,46
15614	Sorgo em Grão – (A GRANEL)	KG	0,19	0,19
29420	Resíduo de sorgo	KG	0,09	0,09
	TRIGO
18090	Trigo em grãos	KG	0,63	0,63

“