INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 51/08-SAT, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.

(PUBLICADO NO DOE DE 23.12.08)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “Semente de Capim” da Pauta de Mercadorias por Produto do Anexo I da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, de 2 de abril de 2004, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subseqüente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 19 dias do mês de dezembro de 2008.

CÍCERO RODRIGUES DA SILVA

Superintendente em exercício

Portaria nº 1.824/08 - GSF

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	AGRICULTURA
	SEMENTE DE CAPIM NÃO BENEFICIADA
15635	Semente de capim andropogon	KG	1,50	1,50
15647	Semente de capim braquiária brizanta	KG	1,50	1,50
15665	Semente de capim braquiária humidicola (quicuio)	KG	7,00	7,00
26081	Semente de capim panicun máximun (col. - mombaça)	KG	2,40	2,40
27134	Semente de capim pojuca - NB - paspalum atratum	KG	2,60	2,60
	SEMENTE DE CAPIM BENEFICIADA
26053	Semente de capim andropogon	KG	2,20	2,20
26066	Semente de capim braquiaria brizanta	KG	2,00	2,00
26079	Semente de capim braquiaria humidicola (quicuio)	KG	9,00	9,00
26040	Semente de capim panicun máximun (col.- mombaça)	KG	3,20	3,20
27146	Semente de capim pojuca - B - paspalum atratum	KG	3,90	3,90

“