INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 91/09-SAT, DE 24 DE JULHO DE 2009.
(PUBLICADA NO DOE de 28.07.09)
Este texto não substitui o publicado no DOE.
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - o grupo Soja passa a vigorar com a alteração constante do Anexo I desta instrução;
II - o grupo Gado Brahman de Criar passa a compor a Pauta de Mercadorias, conforme o Anexo II desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 24 dias do mês de julho de 2009.
JOSÉ MAGALHÃES JÚNIOR
Superintendente em Exercício
Portaria nº 996/09-GSF
ANEXO I
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO
DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ OP.INTERNA |
PREÇO
EM R$ OP.INTEREST |
|
|
AGRICULTURA
|
|
|
|
|
|
SOJA |
|
|
|
|
15592 |
Soja |
KG |
0,68 |
0,68 |
|
23208 |
Semente de soja certificada |
KG |
1,06 |
1,06 |
|
23819 |
Semente de soja fiscalizada |
KG |
0,87 |
0,87 |
|
29438 |
Resíduo de soja |
KG |
0,12 |
0,12 |
”
ANEXO II
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO
DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ OP.INTERNA |
PREÇO
EM R$ OP.INTEREST |
|
|
PECUÁRIA
|
|
|
|
|
|
GADO BRAHMAN DE CRIAR |
|
|
|
|
1201 |
Bovino
Brahman macho - até 12 meses |
CB |
608,00 |
608,00 |
|
1202 |
Bovino
Brahman macho - de 13/24 meses |
CB |
780,00 |
780,00 |
|
1203 |
Bovino
Brahman macho - de 25/36 meses |
CB |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
1204 |
Bovino
Brahman macho - acima de 36 meses |
CB |
1.200,00 |
1.200,00 |
|
1205 |
Bovino
Brahman macho - até 12 meses p/ reprodução |
CB |
1.400,00 |
1.400,00 |
|
1206 |
Bovino
Brahman macho - de 13/24 meses p/ reprodução |
CB |
2.360,00 |
2.360,00 |
|
1207 |
Bovino
Brahman macho - de 25/36 meses p/ reprodução |
CB |
3.000,00 |
3.000,00 |
|
1208 |
Bovino
Brahman macho - acima de 36 meses p/ reprodução |
CB |
3.500,00 |
3.500,00 |
|
1209 |
Bovino
Brahman fêmea - até 12 meses |
CB |
515,00 |
515,00 |
|
1210 |
Bovino
Brahman fêmea - de 13/24 meses |
CB |
628,00 |
628,00 |
|
1211 |
Bovino
Brahman fêmea - de 25/36 meses |
CB |
974,00 |
974,00 |
|
1212 |
Bovino
Brahman fêmea - acima de 36 meses |
CB |
1.100,00 |
1.100,00 |
”