INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 195/03-SAT, de 07 de ABRIL de 2003

(Publicada no DOE de 15.04.03)

Este texto não substitui o publicado no DOE

 

 

 

 

Altera a Instrução Normativa nº 194/03 - SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica.

 

 

 

 

 

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás -  RCTE -, resolve baixar a seguinte

 

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

 

Art. 1º O grupo “Feijão” e “Material de Construção” do Anexo I da Instrução Normativa 194/03-SAT, de 19 de março de 2003, passa a viger com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 10 de abril de 2003.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 07 dias do mês de abril de 2003.

 

 

 

 

 

MANOEL ANTONIO COSTA FILHO

Superintendente de Administração Tributária

 

 

 

 

 

 


ANEXO ÚNICO

 


CÓD

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

 

UND

PREÇO EM

R$

OP.INTERNA

PREÇO EM

R$

OP.INTEREST.

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

FEIJÃO

 

 

 

21236

Feijão amarelo - do produtor p/ atacad. / indústria

SC

81,50

81,50

23730

Feijão aporé - do produtor p/ atacad. / indústria

SC

81,50

81,50

21242

Feijão branco – do produtor p/ atacad. / indústria

SC

117,00

117,00

21250

Feijão carioquinha - do produtor p/ atacad. / indústria

SC

100,00

100,00

21261

Feijão engopa – do produtor p/ atacad. / indústria

SC

100,00

100,00

21273

Feijão jalo - do produtor p/ atacad. / indústria

SC

130,00

130,00

21285

Feijão preto - do produtor p/ atacad. / indústria

SC

85,00

85,00

21297

Feijão rajado - do produtor p/ atacad. / indústria

SC

110,00

110,00

21304

Feijão rosinha - do produtor p/ atacad. / indústria

SC

81,50

81,50

21316

Feijão roxo - do produtor p/ atacad. / indústria

SC

89,00

89,00

23648

Feijão pérola - do produtor p/ atacad. / indústria

SC

100,00

100,00

22047

Feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista ) - fd 30 kg

FD

68,00

68,00

22050

Feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista ) - fd 30 kg

FD

60,50

60,50

22062

Feijão amarelo tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

56,00

56,00

22075

Feijão branco tipo 1(merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

92,00

92,00

22088

Feijão branco tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

86,50

86,50

22090

Feijão branco tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

82,00

82,00

22109

Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

77,50

77,50

22111

Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

69,50

69,50

22124

Feijão carioquinha tipo 3  (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

56,64

56,64

23710

Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

41,30

41,30

23728

Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

34,81

34,81

22137

Feijão engopa tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

76,20

76,20

22140

Feijão engopa tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

60,96

60,96

22157

Feijão engopa tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

53,34

53,34

22160

Feijão jalo tipo 1(merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

100,00

100,00

22178

Feijão jalo tipo 2 (merc. atacadista ) - fd 30 kg

FD

86,70

86,70

22180

Feijão jalo tipo 3 (merc. atacadista ) - fd 30 kg

FD

74,20

74,20

22193

Feijão preto tipo 1 (merc. atacadista ) - fd 30 kg

FD

70,15

70,15

22201

Feijão preto tipo 2 (merc. atacadista ) - fd 30 kg

FD

65,55

65,55

22214

Feijão preto tipo 3 (merc. atacadista ) - fd 30 kg

FD

55,20

55,20

22227

Feijão rajado tipo 1(merc. atacadista ) - fd 30 kg

FD

70,50

70,50

22230

Feijão rajado tipo 2 (merc. atacadista  ) - fd 30 kg

FD

53,50

53,50

22242

Feijão rajado tipo 3 (merc. atacadista  ) - fd 30 kg

FD

48,50

48,50

22255

Feijão rosinha tipo 1 (merc. atacadista  ) - fd 30 kg

FD

55,50

55,50

22268

Feijão rosinha tipo 2 (merc. atacadista ) - fd 30 kg

FD

47,00

47,00

22270

Feijão rosinha tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

41,50

41,50

22283

Feijão roxo tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

65,00

65,00

22296

Feijão roxo tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

60,00

60,00

22304

Feijão roxo tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

45,00

45,00

23659

Feijão pérola tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

79,06

79,06

23661

Feijão pérola tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

69,62

69,62

23674

Feijão pérola tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

56,64

56,64

21668

Feijão amarelo tipo 1 (merc. atacadista) - sc 60 kg

SC

108,50

108,50

27054

Feijão amarelo tipo 2 (merc. atacadista) - sc 60 kg

SC

95,50

95,50

21670

Feijão branco tipo 1 (merc. atacadista) - sc 60 kg

SC

143,00

143,00

27015

Feijão branco tipo 2 (merc. atacadista) - sc 60 kg

SC

126,00

126,00

21681

Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) - sc 60 kg

SC

124,50

124,50

27027

Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) - sc 60 kg

SC

109,75

109,75

21693

Feijão engopa tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

134,38

134,38

27039

Feijão engopa tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

118,13

118,13

21700

Feijão jalo tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

172,00

172,00

27105

Feijão jalo tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

151,40

151,40

21712

Feijão preto tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

109,25

109,25

27063

Feijão preto tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

96,00

96,00

21730

Feijão rajado tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

104,00

104,00

27075

Feijão rajado tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

91,50

91,50

21748

Feijão rosinha tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

117,50

117,50

27087

Feijão rosinha tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

103,50

103,50

21750

Feijão roxo tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

137,50

137,50

27099

Feijão roxo tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

121,00

121,00

23682

Feijão pérola tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

124,50

124,50

27044

Feijão pérola tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

109,75

109,75

22010

Semente de feijão - sc 40 kg

SC

100,00

100,00

 

OUTROS

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSTRUÇÃO

 

 

 

 

NA FONTE PRODUTORA

 

 

 

18892

Areia lavada

M3

12,00

12,00

24246

Areia para assentamento

M3

8,50

8,50

18900

Areia de reboco

M3

18,00

18,00

18911

Brita

M3

26,50

26,50

21531

Cal - caixotes / saco 20 kg

CX

3,60

3,60

21549

Cal - M3 (40 caixotes / sacos)

M3

66,00

66,00

18923

Cascalho

M3

17,50

17,50

18935

Pedra marroada

M3

21,00

21,00

18971

Pedra pirenópolis laje cortada mão-branca

M2

7,00

7,00

18983

Pedra pirenópolis laje cortada mão-verde

M2

8,00

8,00

22632

Pedra pirenópolis laje cortada mão outra cor

M2

6,00

6,00

19006

Pedra pirenópolis retalho branca

M2

2,00

2,00

19012

Pedra pirenópolis retalho verde

M2

2,20

2,20

22641

Pedra pirenópolis retalho outra cor

M2

2,00

2,00

22654

Pedra pirenópolis retalho de piso

M2

2,00

2,00

19031

Pedra pirenópolis serrada branca

M2

12,00

12,00

19043

Pedra pirenópolis serrada verde

M2

16,00

16,00

22669

Pedra pirenópolis serrada outra cor

M2

10,00

10,00

23069

Pó de brita

M3

13,00

13,00

22411

Saibro

M3

14,25

14,25


 


CÓD

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

 

UND

PREÇO EM

R$

OP.INTERNA

PREÇO EM

R$

OP.INTEREST.

 

NO DEPÓSITO VAREJISTA

 

 

 

20556

Areia lavada - no depósito varejista

M3

34,00

34,00

24259

Areia para assentamento - no depósito varejista

M3

23,00

23,00

20568

Areia de reboco - no depósito varejista

M3

34,00

34,00

22424

Saibro - no depósito varejista

M3

22,00

22,00

23071

Pó de brita - no depósito varejista

M3

24,00

24,00

20570

Brita - no depósito varejista

M3

40,00

40,00

20581

Cascalho - no depósito varejista

M3

30,00

30,00

27155

Caulim ou Filito (Filical Hidratada) - NCM 2507.00

KG

0,17

0,17

 

Bloco de Concreto

 

 

 

19130

Bloco de concreto 10 x 20 x 40

ML

600,00

600,00

19147

Bloco de concreto 15 x 20 x 40

ML

760,00

760,00

19159

Bloco de concreto 20 x 20 x 40

ML

990,00

990,00

 

Lajota na Cerâmica

 

 

 

19062

Lajota 05 x 20 x 40

ML

150,00

150,00

19074

Lajota 08 x 20 x 30

ML

158,00

158,00

19086

Lajota 08 x 25 x 30

ML

230,00

230,00

19098

Lajota 10 x 20 x 30

ML

173,00

173,00

19100

Lajota 10 x 20 x 35

ML

230,00

230,00

19117

Lajota 10 x 25 x 30

ML

225,00

225,00

 

Lajota no Depósito Varejista

 

 

 

25798

Lajota 05 x 20 x 40

ML

204,00

204,00

25805

Lajota 08 x 20 x 30

ML

214,00

214,00

25817

Lajota 08 x 25 x 30

ML

311,00

311,00

25829

Lajota 10 x 20 x 30

ML

234,00

234,00

25830

Lajota 10 x 20 x 35

ML

311,00

311,00

25842

Lajota 10 x 25 x 30

ML

304,00

304,00

 

Telha na Cerâmica

 

 

 

19178

Telha colonial

ML

220,00

220,00

19180

Telha francesa

ML

220,00

220,00

19191

Telha plan

ML

163,00

163,00

19209

Telha romana

ML

231,00

231,00

 

Telha no Depósito Varejista

 

 

 

25860

Telha colonial

ML

286,00

286,00

25872

Telha francesa

ML

286,00

286,00

25889

Telha plan

ML

211,00

211,00

25896

Telha romana

ML

300,00

300,00

 

Tijolo na Cerâmica/Olaria

 

 

 

19224

Tijolo comum

ML

49,00

49,00

19230

Tijolo prensado

ML

54,00

54,00

19285

Tijolo furado 9 x 19 x 19

ML

107,00

107,00

22609

Tijolo furado 9 x 14 x 26

ML

115,00

115,00

20532

Tijolo furado 9 x 14 x 29

ML

120,00

120,00

20544

Tijolo furado 9 x 19 x 29

ML

161,00

161,00

 

 

 

 

 


CÓD

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

 

UND

PREÇO EM

R$

OP.INTERNA

PREÇO EM

R$

OP.INTEREST.

22622

Tijolo 10 x 20 x 20

ML

130,00

130,00

19340

Tijolo marombado - vista

ML

109,00

109,00

24275

Tijolo 10 x 15 x 25

ML

130,00

130,00

 

Tijolo no Depósito Varejista

 

 

 

25917

Tijolo comum

ML

63,00

63,00

25929

Tijolo prensado

ML

70,00

70,00

25930

Tijolo furado 9 x 19 x  19

ML

138,00

138,00

25942

Tijolo furado 9 x 19 x  29

ML

170,00

170,00

25954

Tijolo furado 9 x 14 x  26

ML

140,00

140,00

25966

Tijolo furado 9 x 14 x  29

ML

186,00

186,00

25972

Tijolo 10 x  20 x 20

ML

189,00

189,00

25980

Tijolo marombado - vista

ML

140,00

140,00

25991

Tijolo 10 x 15 x 25

ML

166,00

166,00