INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 197/03-SAT, DE 08 de MaiO de 2003

(Publicada no DOE de 29.05.03)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera a Instrução Normativa nº 194/03-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “Açúcar” e “Leite e Derivados” do Anexo I da Instrução Normativa nº 194/03-SAT, de 19 de março de 2003, passa a viger com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 12 de maio de 2003.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 08 dias do mês de maio de 2003.

MANOEL ANTONIO COSTA FILHO

Superintendente de Administração Tributária

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 197/03-SAT

ANEXO ÚNICO

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST.
	AGRICULTURA
	AÇÚCAR
21790	Açúcar cristal especial - nf usina - sc 50 kg	SC	40,50	40,50
21782	Açúcar cristal especial extra - nf usina - sc 50 kg	SC	40,00	40,00
21811	Açúcar cristal standard - nf usina - sc 50 kg	SC	38,50	38,50
21809	Açúcar cristal superior - nf usina - sc 50 kg	SC	38,00	38,00
21824	Açúcar refinado - nf usina - sc 50 kg	SC	49,60	49,60
24207	Açúcar cristal especial - nf usina - fd 30 kg	FD	27,50	27,50
23058	Açúcar cristal especial extra - nf usina - fd 30 kg	FD	28,40	28,40
23184	Açúcar cristal superior - nf usina - fd 30 kg	FD	25,50	25,50
21846	Açúcar cristal especial - fd 30 kg - atacado	FD	28,90	28,90
21861	Açúcar cristal standard - fd 30 kg - atacado	FD	25,50	25,50
21833	Açúcar cristal especial extra - fd 30 kg - atacado	FD	32,30	32,30
21859	Açúcar cristal superior - fd 30 kg - atacado	FD	27,90	27,90
26542	Açúcar refinado - fd 10 kg - atacado	FD	12,60	12,60
21896	Açúcar cristal especial - sc 50 kg - atacado	SC	42,40	42,40
21883	Açúcar cristal especial extra - sc 50 kg - atacado	SC	42,90	42,90
21917	Açúcar cristal standard - sc 50 kg - atacado	SC	40,00	40,00
21904	Açúcar cristal superior - sc 50 kg - atacado	SC	42,40	42,40
21920	Açúcar refinado - sc 50 kg - atacado	SC	56,30	56,30
	PECUÁRIA
	LEITE E DERIVADOS
17410	Leite - in natura	LT	0,38	0,38
23996	Leite pasteurizado - tipo A	LT	0,90	0,90
20280	Manteiga a granel	KG	5,50	5,50
17445	Queijo goiano	KG	4,50	4,50
17457	Queijo minas frescal	KG	4,00	4,00
20460	Queijo minas padrão	KG	5,80	5,80
24215	Queijo minas magro ou light	KG	4,00	4,00
17469	Queijo mineiro	KG	4,50	4,50
20190	Queijo mussarela - embalagem até 2 kg	KG	5,50	5,50
20209	Queijo mussarela - embalagem acima de 2 kg	KG	5,50	5,50
24220	Queijo padrão curado	KG	5,80	5,80
CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST.
24238	Queijo padrão fresco	KG	5,50	5,50
17482	Queijo parmesão curado	KG	5,80	5,80
17494	Queijo parmesão fresco	KG	5,80	5,80
20212	Queijo prato - embalagem até 2 kg	KG	5,50	5,50
20225	Queijo prato - embalagem acima de 2 kg	KG	5,50	5,50
17512	Queijo provolone curado	KG	5,80	5,80
17524	Queijo provolone fresco	KG	5,80	5,80
17548	Ricota fresca	KG	2,70	2,70
17550	Ricota seca	KG	2,70	2,70